O Movimento Pessoas à Frente quer enterrar o principal projeto de lei que propõe regulamentar os pagamentos a servidores públicos que podem furar o teto (PL 2721/21), em tramitação no Senado. Uma análise jurídica recente, feita a pedido da organização, identificou que o chamado PL dos supersalários, na verdade, criaria 14 exceções indevidas ao limite constitucional de R$ 46,3 mil e, se aprovado, pode gerar efeito cascata um efeito cascata de mais de R$ 26,7 bilhões ao Poder Executivo, um crescimento de mais de 360%.
A solução para o problema, segundo o grupo, seria uma nova proposta que, pelo menos, contenha uma classificação clara das verbas indenizatórias e estabeleça uma diferenciação concreta entre elas e os valores remuneratórias. A sugestão foi apresentada pela diretora executiva do movimento, Jessika Moreira, em evento na segunda-feira (31/3) destinado à discussão das diretrizes de um novo PL.
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“É preciso de um projeto que traga mecanismos que não incentivem que uma verba indenizatória seja amplamente difundida entre as carreiras para que não haja efeito cascata”, afirmou a diretora ao JOTA. Segundo Jessika, o movimento se organiza junto com a sociedade civil para a construção da proposta que deve ser levada ao Congresso, mas ainda não há um nome definido, entre deputados e senadores, para quem a proposição deve ser sugerida.
Presente no evento, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu que um novo projeto de lei contra os supersalários seja “simples” e “um pouco radical” para convencer a população. “Não achem que a gente vai construir uma solução que vá convencer quem hoje recebe extra teto”, disse. “Podemos criar uma transição, mas temos que criar uma solução que convença o povo, para termos o povo do nosso lado, senão a gente não tem a menor chance”, complementou.
A parlamentar disse que “há pressa” para se pensar em uma solução conjunta e se colocou à disposição do movimento para levar o tema ao legislativo, mas também defendeu uma proposta suprapartidária, como uma proposição com vários autores.
A professora de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Vera Monteiro, considera que uma alteração constitucional para a fixação de teto poderia ser um caminho para encarar a questão. Porém, neste caso, ela prevê um processo legislativo mais complexo e de difícil engajamento. Outra solução seria uma proposta incremental que amenizasse o impacto do problema, permitindo revisões periódicas.
“Essa é a decisão que precisamos tomar enquanto sociedade: se estamos dispostos a tomar um remédio muito agressivo ou vamos tomar de maneira ponderada e paliativa”, afirmou.
“PL dos penduricalhos”
O projeto 2721/21 não é a única iniciativa em andamento no Congresso que trata dos supersalários, mas é o texto mais avançado. A proposição é denominada pelo movimento como “PL dos penduricalhos”. Para o grupo, a análise jurídica mostra que o texto não propõe trazer as remunerações dos magistrados para um valor razoável e conter abusos. No projeto, auxílios como 13º salário, adicional de férias, auxílio alimentação e creche, aparecem como indenizatórios, quando deveriam ser classificados como remuneratórios, e se tornam isentos ao teto constitucional e ao imposto de renda.
Ainda segundo o estudo, entre servidores do Judiciário e do Ministério Público, apenas 4 das 32 exceções no projeto, como pagamento em dobro de férias e ressarcimento de planos de saúde, podem aumentar o impacto orçamentário em R$ 3,4 bilhões.
Durante o evento, especialistas destacaram que há um desconhecimento sobre dimensões mais específicas do projeto de lei. Hoje contrária ao texto, Tabata disse que foi favorável ao PL quando ele tramitava na Câmara. “Eu votei de forma favorável, achando que estava contribuindo para o enfrentamento disso. Hoje eu vejo que não. Mas porque lá atrás eu não entendi, sendo muito sincera. Não tinha a magnitude do que estava fazendo ali”, declarou.
