Série de normas teriam sido assinadas durante período de suposta ausência da presidente
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP do Peru pede documentos de presidente em meio a investigação por omissão no site CNN Brasil. Internacional CNN Brasil
O Ministério Público do Peru solicitou à presidente Dina Boluarte ou à sua defesa jurídica que apresentem, até a noite desta sexta-feira (17), uma série de documentos sobre seu estado de saúde que levaram à operação realizada entre 28 de junho e 9 de julho de 2023.
O pedido se refere a 91 normas que Boluarte teria assinado no período estipulado, bem como aos documentos sobre seu estado de saúde que motivaram a intervenção cirúrgica, indicou a entidade em comunicado publicado na quinta-feira (16).
Boluarte enfrenta uma investigação preliminar da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de omissão de deveres ou abandono de cargo, que a presidente rejeitou.
O Ministério Público alega como motivos para sua investigação a omissão de comunicação ao Congresso sobre o impedimento temporário para o exercício do cargo de 29 de junho a 9 de julho de 2023.
Juan Carlos Portugal, advogado de Boluarte, disse à CNN na quinta-feira que a custódia das informações sobre as regras não cabe a eles e explicou que “o regulamento interno do Gabinete Presidencial indica expressamente que as regras e os arquivos que originam as normas que são endossadas pelo Presidente da República são devolvidos a cada setor e são estes que têm a custódia deles.”
Sobre o histórico médico da presidente, o advogado de defesa ressaltou que ele envolve múltiplos conceitos e “não apenas aqueles solicitados pela Procuradoria-Geral da República”, por isso forneceu informações “selecionadas” relacionadas ao caso.
Boluarte compareceu ao Ministério Público na última segunda-feira (13) para prestar depoimento sobre o assunto.
Após a diligência, Portugal insistiu que Boluarte não cometeu nenhuma omissão de deveres, pois não estava inconsciente e nunca se ausentou de seus deveres. Ele acrescentou que a presidente não tem obrigação legal ou política de relatar essa situação, pois não há nenhuma disposição legal que exija isso.
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