Cobrança de taxas ilegais, “loteamento” de espaços públicos que restrigem acesso à população e festivais de música são apurados
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP investiga mudanças e taxas após privatização do Parque Ibirapuera no site CNN Brasil. Brasil CNN Brasil
O Ministério Público investiga a Prefeitura de São Paulo e a concessionária Urbia por supostas irregularidades no Parque Ibirapuera, na zona Sul da capital paulista.
O inquérito civil, instaurado em 28 de novembro de 2024, é conduzido pelo promotor Silvio Marques e foi aberto a partir de representações apresentadas pela Associação de Treinadores de Corrida de São Paulo (ATC-SP) e Sociedade dos Amigos, Moradores e Empreendedores do Bairro Cerqueira César (Samorcc).
A ATC alegou à Promotoria que a Urbia, concessionária do Ibirapuera, notificou a associação para cobrar uma “taxa” pelo uso do equipamento público do parque pelos alunos. A cobrança de taxa para a utilização de bens de uso comum é ilegal, conforme a Lei municipal 16.703/2017.
Na época, o promotor Marques já havia declarado que a empresa, com a ciência da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), estava transformando o parque em um “verdadeiro shopping center”, promovendo “loteamento” do espaço.
Os fatos apresentados poderiam, segundo o promotor, configurar atos ilegais e atos de improbidade administrativa, caso fosse constatado conluio ou omissão de autoridades públicas, “em razão do provável prejuízo ao patrimônio público municipal e violação a direitos sociais da população”.
O MP investiga três possíveis irregularidades no parque:
- Taxas para corredores: o promotor solicitou ao secretário de Meio Ambiente na época, Rodrigo Ravena, que prestasse informações sobre a cobrança das “taxas”
- Espaços pagos: segundo o MP, a Urbia promove um “loteamento” com a instalação de lojas, construção de grandes edifícios, instalação de diversos restaurantes, comércio de bens e serviços e o uso remunerado de diversos espaços, com redução do espaço livre para uso gratuito da população;
- Festivais de música: o promotor afirma que a Urbia está promovendo grandes eventos que provocam poluição sonora e construindo diversos edifícios comerciais, alguns sem qualquer informação sobre o custo e uso.
Até o mês de abril, diversas pessoas envolvidas no caso prestaram oitivas ao Ministério Público. No dia 5 de maio, o promotor Marques fez um novo despacho com próximos passos para o inquérito, o qual a CNN teve acesso.
Ele afirma que, após as oitivas, ficou claro que “além da injusta e ilegal cobrança de “taxas” das associações e limitações do uso do espaço público, o Parque Ibirapuera se tornou em um local elitizado, com locação de espaços a determinadas empresas que restringem o pleno acesso à população, como a instalação do espaço Nubank, que permite apenas seu uso pelos clientes ultravioleta ou àqueles que paguem uma “taxa” extorsiva”.
O promotor afirma que as informações apresentadas pelo banco não são verdadeiras. Ele cita notícias que informaram que a instituição financeira cobra R$ 150,00 por pessoa para a utilização do espaço por duas horas.
Em defesa, a SVMA e a Urbia ressaltaram que não havia nenhuma ilegalidade em suas atuações. Além disso, afirmaram que as assessorias de esportes exploravam o espaço público e utilizam o parque como uma “extensão de seus negócios”.
O novo secretário de Meio Ambiente, Rodrigo Ashiuchi, que assumiu o cargo há cerca de dois meses, informou ao MP que a Urbia já foi notificada para suspender as atividades do espaço Nubank.
Em conclusão, o promotor Marques ressaltou que o Ibirapuera foi “descaracterizado pela Urbia, que o transformou em uma espécie de shopping center”.
Novas oitivas do secretário Ashiuchi e da arquiteta e chefe de gabinete da SVMA, Tamires de Oliveira, estão marcadas para a tarde desta quarta-feira (14) para dar continuidade à investigação.
No despacho, a Promotoria solicitou que o Centro de Apoio à Execução (CAEx) elabore, com urgência, um parecer técnico no contrato de concessão do Parque Ibirapuera para verificar a existência de lojas, pontos de venda, restaurantes, tendas de promoções e estabelecimentos comerciais, assim como da Casa Nubank.
Outro lado
Em nota à CNN, a Prefeitura de São Paulo afirma que a concessão “tem contribuído para a melhoria de equipamentos públicos e serviços à população”. A gestão aponta que, segundo uma pesquisa da concessionária Urbia, 87% dos paulistanos aprovam os serviços prestados nos parques sob gestão da iniciativa privada, incluindo o Ibirapuera. Leia a nota na íntegra abaixo:
“A Prefeitura de São Paulo reitera que o modelo de concessões tem contribuído para a melhoria de equipamentos públicos e serviços à população. O Parque Ibirapuera, conforme último levantamento feito pela administração municipal, é o destino mais procurado pelos passageiros do Programa “Domingão Tarifa Zero”, refletindo os altos índices de satisfação dos frequentadores. Além disso, pesquisa da concessionária informa que 87% dos paulistanos aprovam os serviços prestados nos parques sob gestão da iniciativa privada, incluindo o Ibirapuera. Somente em 2024, foram investidos pela concessão mais de R$ 100 milhões no parque. O número de funcionários triplicou, passando de cerca de 100 para mais de 300 desde a concessão. A SVMA reforça seu compromisso com a legalidade, proteção ambiental e fiscalização das ações da Urbia. Em relação ao caso mencionado, em 2023, a concessionária recebeu uma sanção administrativa por intervenção no Córrego do Sapateiro, com multa e compensação ambiental estabelecidas por TAC”.
O Nubank, a respeito da “Casa Nubank”, informou à CNN que “não recebeu a referida notificação e reforça seu compromisso em respeitar as regulamentações vigentes. A empresa permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos responsáveis”, diz em nota.
Já a Urbia rebate a investigação do Ministério Público, afirmando que “todos os apontamentos do inquérito são infundados”. A concessionária do Parque Ibirapuera destaca que “a comparação do parque com um shopping center também é inverídica”. Confira a nota na íntegra:
“A Urbia afirma categoricamente que todos os apontamentos do inquérito são infundados e a concessionária já se manifestou formalmente com os argumentos contratuais e legais. A empresa vê indícios de que o inquérito pretende questionar o contrato celebrado e, especialmente, o modelo de concessão. Salientamos que a atuação da companhia tem aprovação de quase 90% dos frequentadores, além de ser uma política pública que se mostrou vitoriosa e tem inspirado iniciativas similares por todo o país.
Todas as atividades objeto de apuração pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) estão integralmente respaldadas pela legislação vigente e pelo Contrato de Concessão firmado com a Prefeitura de São Paulo. Esse contrato, aprovado por lei na Câmara Municipal após amplo debate público, decorre de processo licitatório devidamente validado pelo próprio MPSP, pelas instâncias executiva, legislativa e pelo Poder Judiciário. Seu objetivo é desonerar a administração pública e assegurar à população um parque gratuito, restaurado, sustentável e com serviços de alta qualidade — resultado refletido nos índices de aprovação da gestão.
A comparação do parque com um shopping center também é inverídica, uma vez que não há lojas, mas apenas pontos de alimentos, bebidas e souvenirs. Os espaços comerciais presentes no parque hoje foram reduzidos em relação ao período pré-concessão. Os pontos atuais constituem obrigação contratual com a inclusão de 169 vendedores autônomos ao projeto, pessoas que trabalham no parque há décadas. Hoje, não superam 140 unidades.
Desde 2020, o Parque Ibirapuera é mantido exclusivamente com recursos privados, sem aporte de verbas públicas, o que viabiliza elevados padrões de conservação, segurança patrimonial, infraestrutura e atendimento à população.
Em relação às assessorias esportivas, o contrato estabelece de forma expressa a prerrogativa da concessionária sobre a gestão das atividades comerciais nos espaços concedidos, incluindo a oferta de produtos e serviços. A legitimidade da cobrança de taxas já foi reconhecida pela Prefeitura de São Paulo. Trata-se de uma lógica clara: quem obtém receita no parque deve contribuir para sua manutenção e aprimoramento, em benefício de todos os frequentadores.
O Ibirapuera mantém, ainda, sua vocação histórica como polo cultural da cidade, consolidada ao longo de mais de sete décadas. Vale ressaltar que o Plano Diretor do parque define áreas específicas para eventos e grandes shows, todos organizados em conformidade com as normas legais e os mais altos padrões de segurança. Os dados de contagem de visitantes indicam crescimento contínuo desde o início da concessão.
Importante esclarecer que não há qualquer restrição de acesso às pessoas nas áreas do Parque Ibirapuera. O uso de tapumes está condicionado às áreas de intervenções visando a segurança das pessoas e a segurança do trabalho. No caso dos eventos externos, os tapumes ou gradis cumprem exigências contratuais e do Plano Diretor do Parque Ibirapuera além de alvarás e licenças do Corpo de Bombeiros e visam o equilíbrio ambiental sem superlotação que degradam o meio ambiente como aconteciam frequentemente antes da concessão. A contagem de pessoas em áreas restritas é primordial para o conforto e segurança dos visitantes em dias de eventos culturais.
A Urbia atua com responsabilidade, transparência e profundo respeito pela cidade de São Paulo”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP investiga mudanças e taxas após privatização do Parque Ibirapuera no site CNN Brasil.
