Termo de Ajustamento de Conduta garante reparação e apoio contínuo a pacientes infectados por erro em exames laboratoriais Rio de Janeiro, -agencia-cnn-, HIV, Investigação, Ministério Público do Rio de Janeiro CNN Brasil
As vítimas de transplantes realizados com órgãos contaminados com o vírus HIV na rede pública serão indenizadas, conforme um acordo firmado entre o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), o governo estadual, a Fundação Saúde e o laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA (PCS LAB).
Segundo o MPRJ, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado nesta terça-feira (8) prevê não apenas compensação financeira às vítimas, mas também um programa contínuo de acompanhamento médico, psicológico e social para os pacientes e seus familiares.
O atendimento será realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e incluirá fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte até unidades de saúde e canais exclusivos para situações de emergência.
A investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital apurou que seis pessoas foram infectadas com HIV após receberem órgãos de doadores que eram, na verdade, soropositivos.
Os exames feitos pelo PCS LAB, contratado pela Fundação Saúde, apresentaram resultados errados, classificando os doadores como negativos para o vírus.
A formalização do acordo contou com o apoio da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias), da Procuradoria-Geral do Estado.
Para o Ministério Público, o objetivo é evitar um processo judicial longo e garantir uma resposta mais rápida, com reparação imediata e cuidado contínuo às vítimas, respeitando sua dignidade e buscando prevenir novos danos.
