Ministro da Defesa defendeu proposta em análise no Congresso para definir percentual mínimo anual de recursos para as Forças Armadas Política, Forças Armadas, José Múcio Monteiro, Ministério da Defesa CNN Brasil
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, voltou a criticar nesta quinta-feira (3) a redução do Orçamento das Forças Armadas. Ao mencionar as dificuldades orçamentárias do governo, ele afirmou que a área de Defesa está no “fim da fila” de prioridades e fez alertas sobre o impacto no trabalho dos militares.
“A nossa frota vai envelhecendo. Daqui a pouco vai ter marinheiro sem navio, aviador sem avião e soldado do Exército sem equipamento para lutar. Nós precisamos investir nisso pensando no patrimônio, no Brasil. Seja lá quem esteja no governo. As Forças Armadas, seja lá quem esteja no governo, defendem o país, não é a um partido, nem a um líder político”, disse.
Múcio conversou nesta tarde com jornalistas do curso promovido pela Marinha sobre cobertura em áreas de combate e de emergências, realizado no Rio de Janeiro.
Em maio, o governo anunciou uma contenção total de R$ 31,3 bilhões com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal. A Defesa foi a segunda área mais afetada, atrás apenas do Ministério das Cidades.
Dos R$ 2,6 bilhões de contenção na área de Defesa, R$ 691,9 milhões são bloqueio — ou seja, recursos que só poderão ser liberados se houver redução de despesa. Outros R$ 1,9 bilhão são contingenciamento, que podem a voltar para o Orçamento se houver crescimento de receita.
“Tem submarino que era para estar pronto há 15 anos e ainda não está. A Aeronáutica tem avião que era para estar pronto há 15 anos e ainda não está pronto. Nós não estamos cuidando da nossa manutenção, estamos com problema de combustível. Culpa de quem? De que governo? De nenhum governo. Isso é um descaso que o brasileiro tem com as Forças Armadas, que acha que elas existem só para a guerra”, declarou.
Em relação à Marinha, como a CNN mostrou, o Orçamento da Força sofreu uma redução de 60% nos últimos dez anos. Em valores corrigidos pela inflação, o Orçamento caiu de R$ 7 bilhões em 2015 para cerca de R$ 3 bilhões em 2025.
Para integrantes do alto escalão da Marinha, a situação é “dificílima” e os cortes comprometem o presente e o futuro das entregas da corporação.
“Nós estamos passando aí por algumas dificuldades financeiras. Existe uma prioridade de saúde e educação. Sabemos que estamos no fim da fila [de prioridades], mas o trabalho nosso é avisar da precariedade”, afirmou Múcio.
Prioridades no Congresso
Múcio defendeu a chamada “PEC da Previsibilidade”, que estabelece a aplicação de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) na área de Defesa.
A proposta, no entanto, está parada no Senado desde 2023. Designado em abril, o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
“Nós precisamos de arma, precisamos de submarino, de avião, mas como nenhum político apresenta uma emenda para se comprar uma arma, nós precisamos criar uma regra como existe nos países mais preocupados com esse assunto no mundo, uma previsibilidade no Orçamento para que, independente de qualquer coisa, a gente possa saber quanto dispõe para o serviço de Defesa”, disse.
A PEC em análise no Senado segue os parâmetros recomendados pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), que orienta os países-membros a destinar esse percentual mínimo à área.
“Os países da Otan trabalham sob a recomendação de que 2% [do PIB] de cada país tem que ser em investimento em Defesa. O Brasil investe 1,1% em Defesa”, declarou Múcio.
Para que o texto avance, Múcio afirmou ser necessário “convencer” senadores e deputados. Ele também defendeu a PEC que limita candidaturas de militares em eleições.
Para ele, é necessário “despolitizar” as Forças Armadas. A proposta também está parada no Senado e aguarda a votação no plenário.
