Em 2017, o Banco Mundial publicou relatório no qual afirmou que o sucesso das políticas públicas depende da governança. A governança deve estar presente na construção, no desenvolvimento, no acompanhamento e na mensuração dos resultados dos projetos e programas governamentais. A governança também significa incluir os múltiplos grupos envolvidos na chamada arena de negociação de políticas públicas.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda, para seus países-membros, a adoção de gestão baseada em evidências e uma abordagem integrada na formulação e implementação de políticas públicas. Isso significa favorecer a troca de informações e experiências entre diferentes níveis governamentais e instituições, o que contribui para a assertividade nas entregas feitas aos cidadãos.
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O Ministério dos Transportes vem passando por um processo de transformação em seus principais mecanismos de gestão desde o início da atual gestão, em 2023. Foi construído um planejamento estratégico, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que introduziu a cultura da sustentabilidade, métricas para avaliação dos resultados das políticas públicas e os princípios da integridade e da transparência como valores fundamentais da instituição – que acabou fomentando, inclusive, a adoção das mesmas iniciativas pelo setor privado, parceiro fundamental para a efetividade das iniciativas do ministério.
Foram criados diversos comitês e grupos de trabalho para fortalecer a participação social, a cultura do accountability, a construção de redes de colaboração e engajamento. Os comitês ajudaram a promover um diálogo aberto e colaborativo, resultando em soluções mais eficazes e adequadas para os desafios da manutenção e expansão da infraestrutura de transportes.
Esse modelo de governança vem proporcionando maior transparência e responsabilidade no desenvolvimento das políticas públicas. Como diz Confúcio: “a verdadeira sabedoria é saber o que fazer com o que se tem”. A responsividade é o mote das reuniões do comitê de gestão orçamentária e financeira.
Entendemos que nosso papel é maior que entregar obras. É necessário garantir que o investimento público e privado em infraestrutura tenha propósito e impacte o país de modo estrutural, ou seja, que seus efeitos positivos perdurem no longo prazo. Para isso, foi necessário fazer um planejamento das ações com foco em resultados com o objetivo de garantir eficiência, transparência e sustentabilidade em todas as políticas públicas e iniciativas formuladas.
Esse processo de transformação organizacional inclui, por exemplo, a definição de critérios para fomentar incentivos verdes para nossos projetos até mesmo em instrumentos financeiros como as debêntures. Para termos sucesso nessas inovações foi preciso adotar o diálogo aberto com associações, organizações não governamentais, concessionárias e governos estaduais, dentre outros atores. Isso também se refletiu na construção de uma modelagem inovadora para as concessões com observância às melhores práticas internacionais.
A meta foi construir a maior carteira de projetos de transportes terrestres do mundo. Para isso, o ajuste na modelagem foi construído de forma colaborativa dentro desta nova governança. Observou-se não só a financiabilidade dos projetos, mais também a garantia de um arcabouço regulatório e contratual mais moderno com a inclusão de matriz de risco que reforçou a previsibilidade jurídica e econômica.
Todas essas mudanças e a divulgação da carteira de projetos com muita antecedência atraiu muitos novos players ao mercado, o que garante a concorrência e a realização de leilões efetivos.
Inovamos no planejamento setorial, criando comitês com a participação de diversos ministérios para garantir alinhamento estratégico e orçamentário. Para tomar decisões institucionais e estratégicas, foram criados quatro comitês internos, que garantem que as decisões adotadas tenham passado por um amplo processo de arguição para o constante aprimoramento da gestão pública. Incorporamos e institucionalizamos, por meio de portarias e resoluções, a obrigação de cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental e social nas rodovias e ferrovias.
A governança no Ministério dos Transportes é, acima de tudo, um compromisso com o Brasil. Com ações planejadas, sustentáveis e transparentes, fortalecemos as bases para o desenvolvimento econômico e sustentável. Muito mais que viabilizar obras, temos a ambição de entregar um modelo de gestão pública mais eficiente.
