O Tribunal do Júri de Brazlândia condenou Keiciane Cerqueira Reis a 23 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, maus-tratos e apropriação indébita de pensão alimentícia. A vítima era sua própria filha, de apenas 3 anos.
O crime foi cometido com intenso e prolongado sofrimento à vítima, que era portadora de doença grave e teve negados cuidados básicos de saúde, como o uso regular de medicamentos, o que ocasionou diversos episódios de febres e convulsões.
De acordo com a denúncia, a acusada ainda se apropriava de valores da pensão alimentícia, deixando de arcar com despesas médicas e de tratamento da filha. Segundo a certidão de óbito, a causa da morte adveio de complicações pós-crises convulsivas.
A ré deixava de efetuar o pagamento do plano de saúde da criança e se omitia na compra dos remédios necessários para controlar a doença para utilizar para outros fins os valores da pensão alimentícia.
A Promotoria de Justiça destacou ainda o contexto de violência doméstica e familiar e o fato de o crime ter sido cometido contra menor de 14 anos, o que resulta em aumento de pena.
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Entenda o caso
Keiciane era a representante legal e mãe da vítima. Os maus-tratos começaram quando a criança tinha apenas dois anos.
Em dezembro de 2021, após quatro dias de febre, a mãe levou a filha ao Hospital Santa Marta. A menina chegou ao local vomitando, com dores intensas e cólicas. O quadro evoluiu para convulsões, exigindo internação por 22 dias, sendo 13 deles em UTI.
Durante a internação, a acusada desrespeitou orientações médicas: impediu os profissionais de dar banho na criança, recusou o uso de roupas hospitalares e chegou a negar a administração de medicamentos essenciais.
Em 15 de dezembro, mesmo com a filha ainda hospitalizada e em estado delicado, Keiciane agrediu a criança, batendo sua cabeça no berço e desferindo tapas em seu corpo.
A menina recebeu alta em 22 de dezembro, com prescrição de anticonvulsivantes e necessidade urgente de acompanhamento neurológico. Nenhum desses cuidados foi providenciado pela mãe, que continuou desviando os recursos da pensão alimentícia.
Em 14 de maio de 2022, a criança voltou a apresentar febre e convulsões. Foi internada no Hospital Regional de Brazlândia e transferida, em estado grave, para o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib).
O plano de saúde, que poderia viabilizar um atendimento mais adequado, havia sido cancelado por inadimplência, consequência da apropriação indevida dos valores por parte da acusada.
Ainda durante a internação, Keiciane tentou se aproveitar da situação e pediu R$ 900 a familiares, sob o pretexto de contratar uma ambulância particular para transferência da filha a um hospital privado.
A transferência nunca ocorreu, e o valor não foi utilizado para esse fim. A criança faleceu em 18 de maio de 2022, após dias de agravamento do quadro clínico.
Keiciane foi presa em novembro de 2024, em Ceres (GO). Ela estava foragida desde agosto do ano passado.
Segundo a investigação da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia), a morte da criança teria ocorrido em circunstâncias cruéis e marcadas por negligência.
