Motoristas que estacionarem em vagas reservadas para pessoas com deficiência poderão enfrentar multas mais altas, caso o Projeto de Lei 4767/24 seja aprovado. A proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a penalidade.
Atualmente, essa infração é classificada como gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se o projeto for aprovado, o valor subiria para R$ 880,41. Além disso, em caso de reincidência dentro de dois anos, a multa será quintuplicada, chegando a R$ 1.467,35.
O deputado Juninho do Pneu (União-RJ), autor da proposta, argumenta que o uso indevido dessas vagas fere os princípios de igualdade e solidariedade, prejudicando quem realmente necessita desse direito.
O projeto está em tramitação nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
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