Quem sujar ruas, parques e demais áreas públicas do Distrito Federal corre o risco de levar multa pesada, de quase R$ 300 mil. A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) publicou os novos valores das penalidades aplicadas pela pasta para 2025 no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (6/1).
A multa mínima para o descarte de resíduos da construção civil em local irregular é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 293 mil em casos classificados como gravíssimos.
O despejo ilegal de entulhos também é uma questão de saúde pública, porque o lixo a céu aberto acumula água e, consequentemente, gera criadouros do mosquito da dengue.
Outras multas
A multa para quem jogar lixo na rua ou da janela do carro subiu para R$ 469,59. O tutor flagrado após não recolher as fezes do animal de estimação em espaços públicos terá que pagar R$ 516,56. Quem colocar faixas em vias e logradouros públicos irregularmente pode receber uma autuação que varia entre R$ 798,16 e R$ 2,4 mil.
Segundo a DF Legal, construções sem licenciamento estão sujeitas a multa de R$ 1.441,73. Caso a obra seja em área pública não passíveis de regularização, a situação é mais grave e a autuação inicial sobe para R$ 7.208,66.
Donos de estabelecimentos sem as devidas licenças para exercer atividades econômicas podem sofrer multas de R$ 1.628,85. De acordo com a pasta, a penalidade para quem informar dados falsos no licenciamento é de R$ 2.171,79. Por fim, quiosqueiros em situação irregular estão sujeitos a multas entre R$ 523,99 e R$ 2.620,21.
Contas e denúncias
De acordo com a DF Legal, o reajuste na tabela de multas foi de 4,84%. Os novos valores foram estabelecidos conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2024.
A população pode ajudar fazendo denúncias pela Ouvidoria, seja no 162 ou no Participa DF.
Segundo pasta, um caso muito comum é o dono do animal lavar o quintal de casa jogando as fezes do animal no meio da rua. Nesses casos, os vizinhos costumam contatar pasta. Uma equipe de fiscalização é mobilizada para apurar a situação. Em caso de flagrante, a multa é lavrada.
