Apesar de reconhecerem os avanços do programa, entidades do setor de TICs manifestam preocupação com a possibilidade de instalação de data centers em ZPEs
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O governo brasileiro se prepara para lançar o novo marco de data centers para atrair mais investimentos ao Brasil e ampliar a infraestrutura digital do país.
A proposta, que será lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, prevê incentivos fiscais, segurança jurídica e regras específicas para o setor, com foco em grandes centros de processamento de dados utilizados por empresas de tecnologia, bancos e serviços digitais.
A Política Nacional de Data Centers vai permitir isenção de IPI, PIS/Cofins e imposto de importação sobre equipamentos usados na fase de implantação dos centros. Conforme antecipou a agência Eixos, o programa foi batizado de Redata.
A ideia é desonerar o capex — sigla para capital expenditure, ou seja, os gastos com bens de capital necessários para construir e equipar os data centers.
Segundo o governo, o regime especial deve atrair até R$ 2 trilhões em investimentos na próxima década, impulsionando a produção nacional de sistemas elétricos, equipamentos de resfriamento e outros insumos industriais. Mas o “efeito cadeia produtiva” pode aumentar ainda mais.
A medida é inspirada em programas já aplicados a setores de mobilidade verde e avanços tecnológicos, como o Mover, o Reiq, o Brasil Mais Produtivo, a Depreciação Acelerada, a Lei de Informática e o Brasil Semicom.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), Uallace Moreira, hoje, 60% da infraestrutura digital do Brasil está hospedada no exterior, principalmente nos Estados Unidos.
“Isso significa risco de soberania. Se amanhã acontecer alguma coisa, por exemplo, quando você tenta abrir seu aplicativo de banco e ele demora para abrir, é porque o servidor está lento fora do Brasil. Então, a gente precisa avançar e internalizar esses serviços”, afirmou à CNN.
Ele aponta ainda que essa dependência gera um déficit anual entre US$ 6 bilhões e US$ 8 bilhões na balança de serviços.
O programa também mira o fortalecimento da produção nacional, com incentivos vinculados a contrapartidas.
“Os investidores podem até optar por essas compras [em outros países], mas aquilo que tiver produção nacional, a gente não vai desonerar o imposto de importação”, afirmou o secretário. “A gente vai defender que nesse item específico, pelo menos o imposto de importação não seja desonerado”, continuou.
Esse critério segue a lógica do ex-tarifário, mecanismo que permite a redução temporária do imposto de importação de bens de capital quando não há produção nacional equivalente.
“Além de tudo, tem uma questão importante aí: o setor precisa de previsibilidade. Então, a política é um arcabouço de um prazo que traz a previsibilidade que os investidores precisam para trazer esses investimentos para o Brasil”, disse Moreira.
A avaliação do governo é que a ampliação da infraestrutura no país é estratégica para a soberania digital e para reduzir vulnerabilidades geopolíticas.
A proposta vem sendo comandada pelo Mdic e Ministério da Fazenda, que tem feito reuniões fora do país para aprimorar a legislação.
O modelo, que será lançado em breve, vai ser apresentado a empresários estrangeiros pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica embarca para a Califórnia na próxima quarta-feira (30), onde terá reuniões e eventos sobre o tema.
“O programa está praticamente pronto, faltam detalhes para a gente enviar ao presidente Lula e lançar isso até o início do primeiro semestre. Até esse mês agora, maio ou junho. Esse é o objetivo”, disse Moreira e acrescentou que ainda estão estudando o formato a ser enviado ao Congresso: se Medida Provisória ou Projeto de Lei.
Zonas de Processamento preocupam
Apesar de reconhecerem os avanços do programa, entidades do setor de TICs manifestam preocupação com a possibilidade de instalação de data centers em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), uma espécie de “zonas de livre comércio” que não cobram impostos de importação ou exportação.
Em 2024, o governo abriu uma consulta pública para avaliar quais Nomenclaturas Brasileiras de Serviços (NBS) — códigos que identificam tipos de serviços no Brasil — poderiam ser habilitadas nesses territórios, o que inclui serviços de data center.
Hoje, a legislação das ZPEs foi expandida para incluir serviços, mas ainda não está regulamentada.
“A ZPE, ela hoje só funciona para bens. Teve uma lei aprovada recentemente que autorizou [serviços], mas ainda não está regulamentado. Então, ZPE ainda não pode ter data center com todos os benefícios tributários. Isso precisa ser regulamentado”, explicou Moreira.
“Isso vai ser regulamentado junto com a política nacional de data centers”, afirmou, acrescentando que a regulamentação incluirá a definição das NBS aplicáveis.
A indefinição tem gerado desconfiança entre as empresas nacionais. Representantes da indústria ouvidos pela reportagem sob reserva apontam que, se for permitido importar equipamentos sem imposto via ZPE, isso pode enfraquecer a produção local, já que há empresas brasileiras com capacidade instalada ociosa e know-how para atender à demanda.
“Tem várias empresas que fazem isso aqui, pelo menos 10 que fazem esse produto aqui. Se o governo não ajudar, a gente perde essa cadeia”, afirmou um representante à reportagem.
Moreira pontuou que a regulamentação das ZPEs está sendo feita com esse equilíbrio em mente.
“Estamos caminhando para adotar uma política que equacione a atratividade do investimento no país inteiro, inclusive na ZPE. O que eu falei é que ela precisa ser regulamentada ainda”, explicou.
“As NBS ainda não estão regulamentadas para data center. Isso vai ser feito simultaneamente com a política nacional”.
Uma reunião com representantes dos setores e a equipe de Moreira está agendada para a próxima segunda-feira (28) à tarde no Mdic.
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