Mudanças foram aprovadas no Senado no mês passado; proposta vai retornar para a análise da Câmara Política, licenciamento, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), Marina Silva, Ministério do Meio Ambiente CNN Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta terça-feira (3), que desconhece as novas regras para o licenciamento ambiental, aprovadas no Senado no mês passado.
“Eu não conheço as regras ainda. Isso vai chegar para mim analisar, deve ter chegado já na Casa Civil, depois vai chegar para mim. Quando chegar eu vou te dizer se eu concordo ou não com as regras aprovadas”, afirmou a jornalistas no Palácio do Planalto.
O texto estava em análise no Senado desde 2021. No plenário, a matéria teve a relatoria de Tereza Cristina, que integra a bancada ruralista e foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL).
A proposta aumenta as competências dos estados no processo de licenciamento e simplifica licenças. Uma emenda acatada pela relatora, apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também abre caminho para o avanço da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial – que é defendida pelo senador.
Na prática, o projeto visa facilitar e desburocratizar as licenças no país para empreendimentos e atividades que impactam ou envolvem o uso de recursos naturais. A proposta, no entanto, é alvo de críticas do próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática e de entidades ambientalistas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classifica o projeto em discussão como “o enterro do licenciamento ambiental”.
Na última terça-feira (27), Marina participou de audiência da Comissão de Infraestrutura do Senado e protagonizou embates com parlamentares. Ela falava sobre as novas regras aprovadas e sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial.
A ministra deixou a sessão após sofrer ofensas por parte dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO). Depois do ocorrido, a federação PSOL-Rede acionou o Conselho de Ética do Senado para pedir a cassação dos mandatos dos parlamentares por quebra de decoro parlamentar após falas contra a ministra.
Ainda nesta terça-feira, Lula comentou sobre o ocorrido e defendeu a chefe da pasta do Meio Ambiente.
“Marina é uma companheira da maior extraordinária lealdade ao governo. […] É uma companheira que tudo que ela faz, ela se propõe a discutir comigo. […] E tudo que é aprovado lá (no Ministério do Meio Ambiente), passa na minha mesa”, afirmou.
O presidente também declarou que o assunto, que é lido como um afrouxamento de regras ambientais, vai continuar sendo motivo de discordâncias.
“Não há nenhum problema, vai continuar sendo um motivo de atrito sempre. Nada deixa de ser resolvido sentado em uma mesa de negociação conversando, e é isso que nós fazemos. Quando não tem solução, vem pra minha mesa e a gente decide”, explicou.
