Instituição Fiscal Independente identificou que a demanda de financiamento pela União tende a crescer 3,9% ao ano, acima do espaço fiscal disponível Macroeconomia, CNN Brasil Money, Senado, SUS CNN Brasil
Um estudo elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal indica que a necessidade de financiamento da saúde pela União crescerá mais rápido do que o espaço fiscal disponível. O relatório foi divulgado nesta segunda-feira (7).
Considerando as mudanças no perfil demográfico da população, a dinâmica da inflação setorial e a ampliação de acesso aos serviços de saúde prevista na Constituição, a IFI projeta que o ritmo de crescimento das despesas com serviços públicos de saúde tende a comprometer o teto de despesas do arcabouço fiscal já em 2026.
A legislação limita o crescimento das despesas primárias em 2,5% ao ano. No entanto, o relatório da IFI identificou que a demanda de financiamento da saúde pela União tende a crescer, em média, 3,9% ao ano em termos reais, nos próximos 10 anos, até 2034. Segundo cálculos da IFI, isso representaria aumento real médio de R$ 10 bilhões ao ano.
“A evolução da necessidade de financiamento da saúde comprometerá o teto global de despesas do Regime Fiscal Sustentável já em 2026, se a necessidade for totalmente atendida com despesa efetiva e não houver redução de despesas em outras áreas governamentais. Visto pela ótica inversa, o não atendimento da necessidade da saúde tende a manter o subfinanciamento do SUS”, diz o relatório.
Entre 2025 e 2030, a demanda de financiamento da saúde pela União crescerá, em média, R$ 9,3 bilhões ao ano, contra R$ 4,6 bilhões ao ano do mínimo constitucional da saúde (ambos a preços de dezembro de 2024).
O relatório calcula também que, em 2030, a demanda será maior do que o mínimo constitucional de R$ 29,7 bilhões, alcançando 2% do PIB (Produto Interno Bruto), com aumento de 0,2 p.p. do PIB em relação a 2024.
Definidas as necessidades sociais de financiamento ao Sistema de Atenção à Saúde para a manutenção do atual padrão de qualidade e integralidade e confrontadas com as limitações fiscais impostas pelas regras vigentes, para a IFI, há duas possibilidades:
- O deslocamento de recursos de outras áreas das políticas públicas para o atendimento das necessidades de financiamento identificadas, sem a quebra do arcabouço fiscal; ou
- A deterioração dos padrões de acesso, qualidade e integralidade do SUS para o cumprimento das regras fiscais, na impossibilidade de realocação de recursos de outras áreas.
Em 2023, a União respondeu por 43% de toda a despesa do setor público com o SUS (Sistema Único de Saúde). Os outros 57% foram custeados pelos estados e municípios. Atualmente, cerca de 76,5% da população brasileira depende exclusivamente do sistema de saúde público.
De acordo com o relatório, o gasto total per capita do Brasil com saúde foi de US$ 1.573, enquanto a média dos países listados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ficou em US$ 4.986.
“O Brasil tem um terço da média de gasto per capita em saúde dos países da OCDE e apenas 45% do gasto converge para o sistema público. Para alcançarmos a média dos países avançados, teríamos que ampliar o gasto total público e privado de 9,1% do PIB para 19%, movimento impossível de se imaginar, mesmo a médio prazo”, diz o documento.
A necessidade de financiamento da saúde é diferente da despesa efetiva com saúde. A primeira é determinada por fatores como demografia, inflação do setor, impactos da incorporação de novas tecnologias e ampliação do acesso aos serviços públicos. A segunda é estabelecida por decisões de políticas públicas, dadas as restrições orçamentárias.
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