Em entrevista à série Vozes dos TRTs, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que abrange Distrito Federal e Tocantins, desembargador Ribamar Lima Júnior, afirmou que nem todas as relações modernas configuram vínculo de emprego, destacando a importância da análise das provas nos processos trabalhistas. Segundo ele, especialmente nas relações envolvendo plataformas digitais, como motoristas e entregadores de aplicativos, é urgente que o Congresso legisle para garantir proteção legal, mesmo sem vínculo empregatício formal.
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Lima Júnior também defendeu a competência da Justiça do Trabalho para julgar essas novas formas de prestação de serviço, com base no artigo 114 da Constituição e na Emenda Constitucional 45/2004. Ele criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, têm restringido essa competência e confundido conceitos como terceirização e pejotização. Para ele, “são situações absolutamente diferentes”, afirma. Na pejotização, explica, há geralmente apenas duas partes envolvidas (prestador e tomador de serviços), sendo diferente da terceirização, que envolve uma empresa intermediária.
O presidente do TRT10 cobrou celeridade do STF no julgamento sobre a legalidade da pejotização, que tem impacto direto em milhares de processos suspensos. “Esperamos uma decisão que respeite a Constituição e a competência da Justiça do Trabalho”, concluiu.
Lima Júnior ainda abordou outros temas na entrevista como a importância da formação dos precedentes, os Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) pendentes de julgamento no TRT10, a relevância dos acordos judiciais e medidas contra a litigância predatória.
Série Vozes dos TRTs
A entrevista integra a série Vozes dos TRTs, promovida pelo JOTA, que traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta é apresentar os principais projetos desenvolvidos nos tribunais e como pensam os dirigentes das cortes responsáveis pelo julgamento de ações trabalhistas, em primeira e segunda instância, em todo o país. Os episódios estão disponíveis no YouTube e no Spotify e, em primeira mão, para assinantes do JOTA PRO Trabalhista.
