Uma operação acompanhada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta terça-feira (17/12), desocupou um aeródromo irregular no Parque Burle Marx, no Setor Noroeste.
A intervenção resultou de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), em 2016, para questionar a permanência ilegal da Associação do Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub) na área.
O espaço ficou ocupado de maneira irregular por quase 20 anos, segundo a Prourb, mesmo com decisões judiciais que determinavam a desocupação.
Em 25 de novembro último, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) autorizou a operação desta terça-feira (17/12) e determinou a remoção coercitiva da associação.
Confira imagens do local:
A ação civil pública foi ajuizada depois que a Apub e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) assinaram um termo de compromisso, o qual autorizou, de forma irregular, a permanência da associação no parque.
Ainda segundo o MPDFT, o “órgão ambiental validou o documento, mesmo sabendo que a Apub ocupava ilegalmente a área pública e que mantinha ponto de abastecimento de combustível no local sem licenciamento”.
“Entre outras irregularidades, a pista foi construída sobre partes de quatro adutoras da Caesb [Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal], que operam sob elevada pressão. A Apub não consultou ou solicitou autorização da concessionária para as obras no local. O rompimento dessas instalações pode causar, além de vítimas fatais e danos a equipamentos, o desabastecimento de água em parte do Plano Piloto e do Lago Norte”, ressaltou o MPDFT.
