Deputado apresentou atestado e continuou participando de votações de forma remota nos últimos dois meses; Polícia Federal apura se parlamentar deixou o país de forma clandestina Política, PF CNN Brasil
Fora do país, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) manteve rotina parlamentar nos últimos dois meses, mesmo com atestado médico apresentado. Ele participou de votações de forma remota, mas reduziu gastos da cota parlamentar, em especial com passagens aéreas.
Ramagem está em Miami, nos Estados Unidos, segundo reportagem do portal PlatôBR. A informação foi confirmada à CNN por fontes da PF (Polícia Federal). A corporação apura se ele deixou o país de forma clandestina, para fugir da condenação determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com a Câmara, o deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e depois de 13 de outubro a 12 de dezembro. Desde setembro, ele não declarou nenhuma despesa com passagens aéreas.
Nos meses anteriores, em agosto, os gastos da cota parlamentar declarados somaram R$ 43.441,87 e, em julho, R$ 36.673,50. Já nos meses de atestado de saúde do deputado, os valores diminuíram: R$ 13.756,32, em setembro, e R$ 20.848,29, em outubro. As despesas de novembro ainda não foram fechadas.
Nos últimos meses, no entanto, Ramagem seguiu participando de votações de forma remota. Nas redes sociais, o deputado divulgou conteúdos em que aparece comentando sobre pautas em debate no Legislativo.
O parlamentar votou, por exemplo, a favor do chamado “PL Antifacção“, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (18). Ele não teve nenhuma ausência em deliberações no plenário neste ano. Nas comissões, no entanto, foram registradas 27 faltas no total, sendo quatro delas justificadas e ocorridas a partir de 9 de setembro – quando apresentou o atestado.
Apesar de estar fora do país, o deputado segue como titular em exercício. A Câmara declarou não ter sido comunicada sobre a viagem para o exterior. Ramagem possui passaporte diplomático, mas a Câmara também negou que o parlamentar esteja em missão oficial. Procurada, a assessoria e a defesa de Ramagem não quiseram se manifestar.
Condenação no STF
Em 11 de setembro, o deputado foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado no processo do plano golpista, com a perda do mandato. Ele é apontado como um dos integrantes do chamado “núcleo crucial” do plano.
O processo ainda tem prazo para recurso até segunda-feira (24). Após essa etapa, poderá ser concluído, com o trânsito em julgado, e haver a determinação da execução da pena. Por ser parlamentar, no entanto, a Constituição prevê que a Câmara ainda precisa analisar a perda do mandato de Ramagem.
Em maio, a Câmara aprovou pedido que suspendeu a ação penal contra Ramagem e a decisão foi acatada, em parte, pela Primeira Turma do STF. Por isso, o parlamentar ainda não foi julgado pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado o que reduziu a sua pena, principalmente, em relação à multa.
