Novo sistema de classificação indicativa para aplicativos móveis considerará interações com outros usuários, chats e apostas, além dos critérios tradicionais de sexo, drogas e violência Educação, -transcricao-de-videos-, Crimes cibernéticos, Internet, Políticas Públicas, Segurança, tecnologia CNN Brasil
O sistema de classificação indicativa para aplicativos móveis no Brasil passa por uma importante atualização com a inclusão do critério de interatividade.
A mudança, segundo a especialista em direito digital e assessora em políticas públicas do NIC (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), Kelli Angelini, representa um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A nova regulamentação adiciona um quarto eixo de avaliação aos três já existentes – sexo, drogas e violência. “Agora, aspectos como a presença de chats, possibilidade de conversas com terceiros e recursos de apostas também serão considerados na determinação da faixa etária apropriada para cada aplicativo”, detalha Kelli.
Proteção contra riscos online
O novo critério surge como resposta a casos preocupantes envolvendo crianças e adolescentes na internet. Há registros de jovens entre 6 e 10 anos que, ao interagirem com estranhos online, foram expostos a solicitações inadequadas, incluindo pedidos de fotos íntimas e encontros presenciais.
Em meio ao debate sobre os limites do uso de aplicativos, a especialista destaca a importância da medida anunciada pelo Ministério da Justiça. “A atualização da classificação indicativa busca orientar as famílias sobre os riscos da interatividade online. Especialistas comparam o acesso à internet ao ato de uma criança sair às ruas desacompanhada, ressaltando que o ambiente virtual, apesar de oferecer oportunidades, também apresenta perigos significativos”, enfatiza.
Além disso, Kelli chama a atenção para a importância da conscientização familiar, segundo ela um elemento crucial neste contexto. “É fundamental que os responsáveis compreendam a importância de seguir as recomendações etárias e monitorem o download de aplicativos por crianças e adolescentes, prevenindo o acesso a conteúdos inadequados e interações potencialmente perigosas.”
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