Governo pretendia arrecadar R$ 20,9 bilhões por meio de iniciativas previstas na MP no ano que vem, e obter uma economia de R$ 10,7 bilhões em gastos Macroeconomia, -agencia-estado-, CNN Brasil Money, Dario Durigan (secretário-executivo da Fazenda), Lei Orçamentária, Medida Provisória, Ministério da Fazenda CNN Brasil
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que as alternativas desenhadas pelo governo à MP (Medida Provisória) 1.303 devem render, “em linhas gerais”, o mesmo volume de receitas e corte de despesas que eram previstos com o texto.
“A gente está mantendo a previsão da MP, nas linhas gerais”, comentou Durigan a jornalistas, em Brasília. “O que a gente está valorizando é o projeto de lei orçamentária, que já foi criado e que tinha essas duas dependências: tanto a MP 1.303 quanto, o PLP de revisão de gasto total.”
O governo pretendia arrecadar R$ 20,9 bilhões por meio de iniciativas previstas na MP no ano que vem, e obter uma economia de R$ 10,7 bilhões em gastos – no valor total de R$ 31,6 bilhões.
Indagado se as alternativas ao texto renderiam um valor equivalente, o secretário não deu números, mas confirmou que as ações são importantes para fechar o orçamento.
“Quando a gente não tem mais no mundo a MP 1.303, a gente tem que olhar para as substituições, até para conseguir dar condições para o Congresso aprovar a lei orçamentária nas condições que a gente apresentou, com um único sentido: de retomar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país”, disse Durigan.
Segundo o braço direito do ministro Fernando Haddad, as alternativas à MP foram fatiadas em dois projetos distintos.
Um, sobre o aumento de receitas, vai ser enviado ao Congresso, tratando a alta da alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, aumento da tributação de bets e dos JCP (Juros sobre o Capital Próprio).
Outro, avançando no controle das despesas, deve ser apresentado pelos próprios parlamentares e apensado a uma proposta legislativa em “tramitação avançada.” Ele ainda destacou que o Congresso concordou com as medidas apresentadas nesse sentido.
