BC indicou a jornalistas que “a inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos”
Este conteúdo foi originalmente publicado em Novas regras do BC não vão excluir chaves Pix de quem deve imposto no site CNN Brasil. Macroeconomia, Banco Central (BC), CNN Brasil Money, Imposto, PIX CNN Brasil
Após anunciar novas regras de conformidade para o Pix, o Banco Central (BC) indicou a jornalistas, nesta quinta-feira (6), que as diretrizes não obrigarão a exclusão de chaves não tem relação com o pagamento de tributos.
“A inconformidade de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”, explicou o Banco após pedidos de esclarecimentos de jornalistas.
Nesta quinta, o BC publicou alterações no Regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos. Em nota, o BC informou que os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
Ou seja, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
A mudança, segundo a instituição, serve para que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz o BC.
Em entrevista a jornalistas, Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, reforçou a mensagem: indicou que tanto para CPFs quanto para CNPJs a situação fiscal não levará à exclusão da chave, somente cadastral.
Chaves aleatórias
No comunicado, o BC anunciou que proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
“Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix”.
Devoluções
O BC liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200,00, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.
Sem mudanças para quem usa
Ainda sem sua nota, o Banco Central reforçou que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix.
“Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, diz o texto.
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