Texto regula reprodução assistida e direito do cidadão para além da morte Política, -agencia-cnn-, Código Civil, Entrevista CNN, STJ (Superior Tribunal de Justiça) CNN Brasil
O projeto do Novo Código Civil pode abrir margem para que o Congresso Nacional discuta a regulamentação de um tema ainda considerado tabu na sociedade: a eutanásia, também chamada de morte assistida.
A avaliação foi feita pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, ao CNN Entrevistas.
O ministro presidiu a comissão de juristas que discutiu e elaborou o texto, agora nas mãos do Senado.
Para defender a importância da atualização do Código Civil após dez anos, Salomão diz que o projeto regula questões que vão desde antes do nascimento, como a reprodução assistida, até depois da morte, como a doação de órgãos.
O texto prevê, por exemplo, a possibilidade do uso de material genético de qualquer pessoa após a sua morte, desde ela deixe uma manifestação expressa sobre “a quem deve ser destinado o gameta e quem o deverá gestar”.
“Hoje há uma variedade de modelos de reprodução assistida e a proposta regulamenta essas situações, em relação ao congelamento do embrião e à guarda do material genético, com impacto direto no Direito de Família”, explicou Salomão.
Em outra ponta, o ministro destaca que, de acordo com o Novo Código Civil, uma pessoa pode definir qual será o destino dos seus órgãos e do seu corpo depois da sua morte, dispensando que essa decisão fique a cargo de algum familiar.
No caso da morte assistida, a comissão de juristas optou pela cautela e não previu dispositivos específicos a esse respeito.
Porém, Salomão entende que o projeto pode catapultar essa discussão no âmbito do Legislativo, mesmo em meio ao tabu sobre o tema.
“Sobre a eutanásia, ficou uma porta aberta na proposta, justamente para o Parlamento verificar a conveniência de avançar nesse texto e como vai tratar desse tema, muito relevante para a evolução da sociedade.”
