Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou novas regras para concessões, podendo prorrogar por 30 anos contratos de distribuidoras de energia
Este conteúdo foi originalmente publicado em Nunes ameaça processar União após Aneel sinalizar renovação da Enel no site CNN Brasil. Macroeconomia, ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), CNN Brasil Money, Concessões, Enel, Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes, São Paulo (capital) CNN Brasil
A Prefeitura de São Paulo está estudando medidas judiciais contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caso abram caminho para renovação do contrato de concessão da Enel.
“Não vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. […] Infelizmente, o governo federal mostra mais uma vez a falta de respeito com quem paga seus impostos. Não podemos admitir”, afirmou o Executivo municipal em nota nesta quarta-feira (26).
Na terça-feira (25), a Aneel aprovou novos termos para os contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia. Caso as distribuidoras aceitem o aditivo, os acordos serão prorrogados em 30 anos, a partir do final da vigência do contrato atual.
A Agência ainda recomendou ao Ministério de Minas Energia exigir o pagamento de multas para prorrogar os contratos. Cabe ao governo decidir se aceita a sugestão da agência.
Em nota, a prefeitura afirmou que irá acompanhar de perto o processo e potencial aproximação da Enel com o regulador.
“Diante da publicação da Aneel, onde claramente se desenha a renovação da concessão com a Enel, a Prefeitura de São Paulo repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária”, apontou em nota.
“Há anos, a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade. São milhares de famílias que perdem comida na geladeira, empresas que não conseguem produzir e comerciantes que não abrem suas portas por causa da sucessiva falta de energia na cidade. A empresa presta um serviço deplorável e já contestado por esta administração na Justiça.”
Com informações de Vitória Queiroz, da CNN
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