Projeto já foi aprovado pela Câmara em 2024; prefeito quer intervenção na Enel, distribuidora de energia em São Paulo Macroeconomia, Chuvas, cidade de são paulo, CNN Brasil Money, Distribuição, Enel, Energia CNN Brasil
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse em entrevista a jornalistas, nesta sexta-feira (12), que pretende pedir a senadores avanço na tramitação do (projeto de lei) que descentraliza a fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, permitindo que os municípios atuem na gestão de contratos de concessão.
A fala acontece em meio a novo apagão em São Paulo e críticas à atuação da Enel. Hoje a gestão dos contratos de distribuição fica por conta do governo federal. O projeto que muda esta norma foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2024.
“Entreguei este projeto de lei ao então presidente da Câmara, Arthur Lira, e já foi aprovado na Câmara. Está no Senado. E agora a gente começa uma articulação para aprovar o texto no Senado”, disse.
Na conversa com jornalistas, Nunes ainda voltou a pedir que o governo federal faça uma intervenção na distribuidora de energia Enel, devido à falta de luz na capital.
“Vivemos o caos em 2023, 2024, 2025. E se essa empresa continuar vamos seguir tendo caos. Precisamos convencer o governo federal de que ultrapassamos o limite para ter uma intervenção nesta empresa. E que ela seja substituída por uma empresa que dê atendimento para a população”, disse.
O prefeito afirmou que conversou nesta sexta por telefone com Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e deputados federais sobre o tema.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é o principal órgão responsável por regular, fiscalizar e, se necessário, intervir em empresas de distribuição de energia elétrica no Brasil. As normas seguidas pela agência são definidas por um conselho com ministérios do governo.
Nesta sexta, pelo terceiro dia consecutivo, São Paulo amanheceu com grande parte da população sem energia elétrica. São cerca de 830 mil pessoas que ainda não tiveram o abastecimento restabelecido pela Enel.
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