Para o ministro do STF, fundamentos da punição “consistem, basicamente, em ilações feitas a partir de delação” Política, Kassio Nunes Marques, Petrobras, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli por envolvimento na tentativa de compra de 50% da refinaria de Pasadena foi anulada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A subsidiária da petroleira nos Estados Unidos foi alvo da Operação Lava Jato.
Mesmo apontando a existência de documentos atestando a participação de Gabrielli nas negociações de compra, Nunes Marques disse não haver provas do envolvimento do ex-presidente na fixação de um preço exorbitante para a aquisição da refinaria. A carta de intenções foi assinada pelo então diretor internacional da petroleira, Nestor Cerveró.
O então diretor assinou o documento enviada ao Astra Transcor, grupo da Bélgica sócio da Petrobras em Pasadena, com um valor de compra de US$ 588 milhões.
Na sequência, a Astor pediu US$ 787 milhões, mas o Conselho de Administração da Petrobras não aprovou a transação. Ato contínuo, os belgas iniciaram uma disputa nos tribunais que levou à celebração de um acordo extrajudicial no qual a empresa brasileira teve de pagar US$ 820,5 milhões, segundo o TCU.
Para Nunes Marques, os fundamentos do acórdão do TCU “consistem, basicamente, em ilações feitas a partir de delação premiada, à míngua de outras provas que corroborem a acusação”.
Multa
Em 2014, o TCU apontou responsabilidade administrativa pela má gestão e pelo negócio. Na ocasião, Gabrielli foi incluído entre os dirigentes que deveriam ressarcir os cofres públicos e teve os bens bloqueados.
Em 2017, o ex-presidente da Petrobras foi condenado a pagamento de multa no valor de R$ 10 milhões. Dez anos depois, em 2024, Kassio Nunes Marques anulou uma outra condenação anterior de Gabrielli em ação relacionada à estatal.
José Sérgio Gabrielli comandou a Petrobras de 2005 a 2012, entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Dilma Rousseff (PT).
