Primeira Turma do Supremo invalidou a decisão em partes a suspensão total da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem
Este conteúdo foi originalmente publicado em O Grande Debate: ação de Hugo no STF reacende crise dentre Poderes? no site CNN Brasil. Política, Caio Coppolla, José Eduardo Cardozo, O Grande Debate CNN Brasil
Os comentaristas Caio Coppolla e José Eduardo Cardozo discutiram, nesta terça-feira (06), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o STF mantenha a decisão de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem reacende a crise entre os Poderes, arrefecida nos últimos meses.
Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão total da ação penal contra o deputado Ramagem. Mas a Primeira Turma do Supremo invalidou a decisão em partes, e referendou apenas a suspensão das ações referentes a crise cometidos depois da diplomação.
Para Cardozo, o STF tomou a decisão correta, já que sempre utilizou a data de diplomação como referência em casos como o de Ramagem.
“A Constituição é claríssima. Delitos praticados antes da diplomação não podem ser sustados, já que a pessoa não havia sido reconhecida como eleita”.
Já no entendimento de Coppolla, a crise institucional só existe por causa dos excessos cometidos pelo STF.
“Nos termos da lei, a decisão seria submetida à apreciação da Câmara. O que acontece é que o cálculo político do Supremo foi errado e não contava com uma maioria tão grande na Câmara pra frear esses excessos.”
Este conteúdo foi originalmente publicado em O Grande Debate: ação de Hugo no STF reacende crise dentre Poderes? no site CNN Brasil.
