Projeto em tramitação no Senado amplia hipóteses em caso de “conflito armado ou risco iminente de conflito armado” Política, Congresso Nacional, O Grande Debate, Polícia CNN Brasil
O comentarista José Eduardo Cardozo e o empresário e ex-deputado federal Alexis Fonteyne discutiram, nesta terça-feira (1º), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se ampliar a legítima defesa para policiais oculta excessos.
A Comissão de Segurança do Senado aprovou um projeto de lei que amplia as hipóteses de legítima defesa para os agentes de segurança pública que agirem em casos de “conflito armado ou risco iminente de conflito armado”.
Para Cardozo, o projeto acoberta a violência.
“Ninguém precisa esperar o outro atirar, nem mesmo o policial, para poder reagir. Se eu tenho um perigo iminente eu já posso reagir, é o que diz a lei. Está se construindo uma mitologia em relação à essa nova lei com o objetivo de fazer com que a opinião pública acredite que o que efetivamente vai se fazer com esse Projeto de Lei não seja realidade”, opinou.
“O que se quer aqui é acobertar. Já está dado o que é legítima defesa. Tem que ser meio necessário, iminente ou atual e proporcional”, prosseguiu.
Fonteyne entende que eventuais excessos acobertados pelo projeto não sairiam impunes.
“Se um policial comete esse excesso ele vai responder dentro da lei e simplesmente vai sair da corporação, tem justiça para isso”, disse.
“Se eu fosse policial e eu tivesse que aguardar para poder revidar, eu sentiria insegurança extrema. É uma questão de quem que vai tirar as algemas de quem, porque me parece que os policiais vão para esses confrontos algemados, tolhidos, com mais medo de ir para o banco dos réus do que enfrentar bandidos, porque não sabem qual será a reação quando terminar o confronto”, concluiu.
