O mundo é o moinho?

O Governo de São Paulo aprovou um plano de remoção de 831 famílias que moram na favela do Moinho, a última no centro da cidade de São Paulo, sob a justificativa de transformar a área em parque.

Segundo Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, essa é “uma das áreas mais degradantes da cidade”, razão pela qual “não podemos ter pessoas vivendo nessa condição sub-humana e de risco”^[1]. No entanto, os argumentos de defesa dos direitos humanos estão camuflados de violações desses mesmos direitos.

Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email

A Constituição de 1988 garante, em seu artigo 5º, XXIV, a desapropriação ordinária, quando há interesse público (necessidade e utilidades públicas, ou interesse social). O Decreto-Lei 3.365/1941, ainda, proíbe a desapropriação feita pelos estados em face de imóveis da União, exceto em caso de acordo entre os entes federativos (como pode ocorrer no presente caso^[2]).

Assim, desapropriar para criar um parque pode, em tese, configurar hipótese de utilidade pública nos termos da Constituição. Contudo, para que a desapropriação seja legítima, é necessário que não haja violações de direitos. Este artigo demonstrará que a intervenção configura projeto de gentrificação, em afronta a diversos direitos humanos.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou um projeto de “requalificação” ou “revitalização” do centro de São Paulo, que inclui a instalação de um novo centro administrativo.^[3] Os termos utilizados (requalificar, revitalizar) carregam uma retórica de aparente neutralidade, mas ocultam um projeto de transformação urbana excludente.

Segundo Neil Smith, gentrificação é o processo de conversão de áreas habitadas por classes trabalhadoras em bairros de classe média, por meio da reabilitação do conjunto de edificações residenciais já existentes.^[4] Revitalização remete a dar vida a algo que está morto e, para aqueles que conhecem minimamente o centro de São Paulo, não há nada morto na região.

A escolha das palavras – revitalização ou requalificação, este um mero eufemismo – já traduz, em si, o projeto higienista que levará ao agravamento de um processo de gentrificação em curso, em violação aos direitos à moradia e à cidade (artigo 6º da CRFB).^[5] Configura, assim, uma antipolítica pública, como nos casos da antiga favela do Buraco Quente e do despejo forçado do Pinheirinho. ^[6]

Basta andar pelo centro para concluir exatamente o contrário do que se anuncia pelo governo do estado. A começar pelo Theatro Municipal, passando pelo Sesc 24 de Maio, obra-prima da arquitetura de Paulo Mendes da Rocha, onde há atividades culturais em seus treze andares, como shows, oficinas, peças de teatro e esportes, além de sua piscina, localizada no topo. Chamam a atenção a Praça das Artes, os icônicos Edifícios Itália e Copan — este último projetado por Oscar Niemeyer e habitado por mais de cinco mil pessoas —, a Catedral da Sé e o imponente Edifício Martinelli, que vem sendo palco de eventos culturais noturnos.

Destacam-se ainda a Biblioteca Municipal Mário de Andrade e o Teatro Oficina, este último projetado por Lina Bo Bardi e Edson Elito, cenários de espetáculos históricos dirigidos por José Celso Martinez Corrêa, como “Roda viva”, de Chico Buarque e “O rei da vela”, de Oswald de Andrade, dedicado a Glauber Rocha.

A diversidade do centro se evidencia também nas Galerias do Rock e Metrópole, ou nos encontros em bares e restaurantes na praça Dom José Gaspar, no entorno do Vale do Anhangabaú ou da praça Roosevelt de seus teatros.

Vê-se, portanto, que se há algo que existe no centro de São Paulo é vida – e vida pulsante.

A história do centro, todavia, nunca passou ilesa aos mandos e desmandos dos donos do poder. Escondidos sob a urbanização da cidade há diversos rios e córregos ^[7], tristes vítimas da vitória do projeto rodoviarista de Prestes Maia sobre o de Saturnino de Brito, que priorizou a ocultação dos cursos naturais d’água em nome de uma cidade voltada para o automóvel, ao contrário do projeto de Saturnino de Brito, que previa sistemas de drenagem e maior respeito à natureza – tal como hoje compreendido pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a natureza como sujeito de direitos (OC/23 e Caso La Oroya vs. Peru, 2024)^[8].

Poderíamos lembrar, ainda, do centro de São Paulo como o ponto de convergência de diversas rotas indígenas^[9], posteriormente utilizadas, todavia, pelos Bandeirantes, para viabilizar a escravização indígena e seu projeto genocida.

A história agora se repete, em outros termos. Em uma tentativa de ocultar aquilo que a cidade não quer enfrentar – a face mais dura da exclusão social –, o local da cracolândia tornou-se alvo de novas disputas. A existência da cracolândia é uma das motivações para a “revitalização” do centro.^[10] A intolerância à presença dos usuários de drogas no centro é, em verdade, um espelho incômodo das profundas contradições do país.

Pressionar o tráfico e usuários evidencia antes a política de invisibilização da pobreza, marcada por práticas de despejos forçados e policização da vida. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos em seu artigo 1.1 veda expressamente a discriminação por posição econômica. O Comitê do PIDESC, em seu Comentário Geral 7, proíbe os despejos forçados, assim como a Resolução 17/2021 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!  

A lógica, enfim, é semelhante àquela que orientou a criação das UPPs no Rio de Janeiro. Como adverte Vera Malaguti Batista sobre o tema: “território pacificado, pobres controlados, campo aberto para o projeto de gestão policial da vida.”^[11] Lembra, ainda, a arquiteta e urbanista Ermínia Maricato, que “o modelo perseguido é o do shopping center (…) é contra os pobres (…). O modelo quer os pobres fora do centro”.^[12]

Nesse sentido, é imprescindível que o tema da desapropriação seja tratado com a perspectiva da interdependência dos direitos humanos porque a violação aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais geralmente leva à violação aos direitos civis e políticos.

Isso é reforçado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos^[13], no relatório Pobreza e Direitos Humanos: a vida das pessoas nas favelas “transcende a mera falta de acesso a uma moradia digna”, acompanhando-se da falta de acesso à saúde, educação, água potável e outros serviços básicos”. Na verdade, certos grupos em situação de pobreza, como é o caso da favela Moinho, estão submetidos a “altos níveis de discriminação estrutural e exclusão social”, que “tornam ilusória sua participação cidadã, seu acesso à justiça e o exercício efetivo de seus direitos”.^[14]

Darcy Ribeiro fazia do moinho uma alusão à máquina de gastar gente que resultou da formação do povo brasileiro, destacando o sofrimento e a exploração de nosso povo, fruto da escravidão e da colonização. Este moinho de gastar gente se atualiza. Quando Cartola escreveu a música O mundo é um moinho, não pensava sobre o que a favela Moinho vivenciaria, mas, sem dúvidas, anunciou o que estava por vir. O moinho é a representação de políticas públicas maquiadas de proteção de direitos humanos para a gentrificação social.

“Ainda é cedo, amor, mal começaste a conhecer a vida, vai triturar teus sonhos (…) vai reduzir as ilusões a pó”.

O mundo é o moinho?