Passou da hora do Brasil atualizar e consolidar sua Constituição Federal. O país mudou e as normas permanecem retrógradas. Ainda somos regidos por regras de 1988 cujas necessidades e interesses eram outros. A reforma da Constituição precisa de atenção e imparcialidade.
Sei que em tempos como este falar em imparcialidade parece utopia. Entretanto, os legisladores precisam atualizar essas regras e até mesmo condensá-las para a atualidade. Um país desenvolvido não precisa de muitas leis, um subdesenvolvido precisa.
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O Brasil necessita abrir essa agenda e debater a atualização da Constituição urgentemente! E isso só pode ser feito por meio de uma constituinte independente.
Emendas não deixaram de ser criadas em 37 anos. A Constituição Federal brasileira engessa o Estado, qualquer assunto acaba no Supremo. Por isso, a necessidade de rediscutir a Constituição como um projeto de pacificação deste país, porém, com independência. Somos pró-Brasil e o crescimento deve ser bilateral.
De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde sua vigência, em 1988, a legislação brasileira ficou mais complexa e confusa. De lá para cá, mais de 7,8 milhões de normas foram editadas, equivalendo a quase 860 novas normas por dia (útil). Ainda segundo o estudo, 517.388 normas se referem a questões tributárias. Em 37 anos, o país já teve 19 emendas constitucionais tributárias, além da criação de diversos tributos.
Já a Constituição americana, pasmem, é composta por sete artigos e 27 emendas, além do preâmbulo. Ou seja, em mais de 200 anos, somente essa quantidade de emendas foi incluída na Constituição deles.
Atualizar a Constituição brasileira requer muitas mudanças estruturais que devem ser discutidas além das esferas dos poderes. Audiências públicas com a participação da população também podem ser realizadas para chegar a um consenso dessas mudanças. Talvez até mesmo a realização de plebiscitos faça sentido para uma contribuição da sociedade de forma independente.
Todavia, a revisão da Constituição deve ser apartidária e discutida também por membros que não possam se eleger por determinado período de tempo. Modificar uma Constituição não é um processo simples e leva tempo, mas precisa começar. Entendo também que tais mudanças podem implicar em instabilidade política e jurídica, mas se faz necessário.
Na atual conjuntura, nosso papel é levar às autoridades essa proposta de debater a reforma da Constituição de acordo com a atualidade. Existem inúmeras normas impostas desde 1988 que hoje não fazem mais sentido. A Constituição Federal precisa ser plural, legítima, transparente e célere.
