A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) é esperada para as próximas horas ou dias. O documento terá como base o inquérito enviado pela Polícia Federal (PF) à PGR em novembro do ano passado. A PF atribuiu a Bolsonaro e outros 39 indiciados os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa. O procurador-geral da República, Pablo Gonet, pode ainda ampliar a lista.
Nas quase 900 páginas do relatório, a PF apontou diversas evidências envolvendo Bolsonaro em ações associadas à trama golpista para subverter o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente é acusado de disseminar falsas alegações de fraude eleitoral, pressionar membros do governo e militares a apoiarem um golpe e planejar decretos para instaurar um estado de defesa. Há também indícios de que ele teria conhecimento de um plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
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Depois de chegar no Supremo, a denúncia deve ser apreciada, ainda neste semestre, pela 1ª Turma. A previsão é de que o relator do inquérito que investiga os atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes, encaminhe o julgamento para a Turma, composta por apenas cinco ministros, e não ao plenário para que haja um andamento mais célere. A expectativa é de que o STF decida se vai condenar ou não Bolsonaro neste ano para que o julgamento não seja influenciado pelo clima eleitoral de 2026.
O que a PF disse sobre Bolsonaro no inquérito do golpe
Desinformação sobre processo eleitoral e ataque aos Poderes: Segundo a Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro era a figura central de uma organização criminosa que pretendia mantê-lo no poder por meio de um golpe de Estado. Ele utilizou a estrutura do Estado brasileiro para este fim. Entre suas ações, disseminou falsas narrativas sobre vulnerabilidades e fraudes no sistema eletrônico de votação com ataques ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A denúncia aponta que, em de 2022, durante uma reunião de cúpula do Poder Executivo Federal, Bolsonaro e seus ministros discutiram e apresentaram uma narrativa falsa sobre fraudes no sistema eleitoral brasileiro, alegando vulnerabilidades na votação eletrônica. No encontro, o então presidente atacou e insinuou condutas criminosas atribuídas a Lula, Moraes, ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e ao também ministro Edson Fachin. Bolsonaro ainda determinou a demora na divulgação de relatório do Ministério da Defesa que não encontrou indícios de fraude no sistema de votação eletrônica.
Elaboração sobre minuta do golpe: A PF aponta que Bolsonaro recebeu do advogado Amauri Feres Saad e de seu ex-assessor Filipe Martins a minuta de um decreto que delineava ações a serem tomadas para driblar uma suposta interferência do Judiciário no Executivo. Isso incluía a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e a convocação de novas eleições por supostas fraudes. Bolsonaro teria feito ajustes no decreto, com foco na prisão de Moraes e na convocação de um novo pleito. O decreto visava subverter o regime democrático ao instaurar o estado de defesa no TSE e criar uma comissão para investigar o processo eleitoral.
Pressão às Forças Armadas: A investigação da Polícia Federal mostra que Bolsonaro, junto a aliados, apresentou a minuta aos comandantes das Forças Armadas à época. Numa reunião no Palácio do Planalto, o ex-presidente tentou pressionar a adesão do ex-almirante Almir Garnier, da Marinha, do general Freire Gomes, do Exército, e de Carlos de Almeida Baptista Júnior, da Aeronáutica, à empreitada golpista. Garnier aquiesceu, enquanto Freire Gomes e Baptista Júnior negaram aderir à investida golpista. Freire Gomes ameaçou prender o ex-presidente caso ele tentasse ir em frente com o plano.
O ex-presidente também sinalizou que tinha o apoio das Forças Armadas em discurso a apoiadores no Palácio da Alvorada logo depois do segundo turno das eleições de 2022. A PF destaca declaração de Bolsonaro que indica que os militares tomariam atitude para reverter o resultado das eleições presidenciais e atender o “apelo popular”.
Conhecimento da Abin Paralela: A PF indica também que o político recebeu apoio e sugestões do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), então presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para interferir na administração da Polícia Federal restringindo a atuação funcional dos delegados em inquéritos perante o STF
Com o apoio da Abin de Ramagem, o governo Bolsonaro também tinha tido acesso a uma estrutura de inteligência paralela que monitorou alvos do Judiciário, como os ministros Moraes, Dias Toffoli, Barroso e Luís Fux, e do Legislativo, a exemplo do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Plano para assassinar Lula: A Polícia Federal tem indícios que Jair Bolsonaro tinha conhecimento do plano para prender e executar Alexandre de Moraes e assassinar Lula e Alckmin. Segundo a investigação, o ex-presidente estava presente no Palácio do Planalto quando o documento que traçava o projeto foi impresso. A PF destaca um diálogo entre o general da reserva Mário Fernandes, apontado como autor do plano, e o tenente-coronel Mauro Cid, que indica que Bolsonaro disse que ‘qualquer ação’ poderia acontecer até 31 de dezembro de 2022. Fernandes teria respondido ao então presidente que a “ação” deveria ocorrer “o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”.
A PF também aponta comunicações entre membros de seu círculo íntimo e análises de locais e datas de reuniões indicam o conhecimento de Bolsonaro sobre o plano operacional “Punhal Verde e Amarelo”, que previa os assassinatos.
