França e Polônia já sinalizam oposição ao acordo e somados à Itália têm força suficiente para barrá-lo no Conselho Europeu Macroeconomia, Acordo Mercosul-UE, CNN Brasil Money, Mercosul, União Europeia CNN Brasil
O “não” da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, ao acordo entre o bloco sul-americano Mercosul e a União Europeia deve complicar a assinatura do tratado em 2025 — que estava prevista para acontecer no sábado (20) na Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
A França, a Polônia e a Hungria também já sinalizaram oposição.
Os parlamentares da UE apoiaram, na terça-feira (16), controles mais rígidos sobre as importações de produtos agrícolas no âmbito da proposta.
Abaixo, veja o detalhamento sobre os pontos gerais do acordo comercial e o que está em jogo.
Redução de tarifas
O Mercosul eliminará as tarifas sobre 91% das exportações da UE, incluindo automóveis, ante os atuais 35%, ao longo de um período de 15 anos. A UE, por sua vez, eliminará progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um período de até 10 anos.
O Mercosul também eliminará as tarifas sobre produtos agrícolas da UE, como os 17% sobre vinhos e os 20-35% sobre bebidas destiladas.
Para produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá cotas maiores, incluindo 99.000 toneladas adicionais de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá à UE uma cota isenta de tarifas de 30.000 toneladas para queijos.
Existem também quotas da UE para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce, e para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis.
A carne bovina adicional representa 1,6% do consumo de carne bovina da UE e 1,4% para aves. Os defensores do acordo apontam para as importações existentes como prova de que o Mercosul cumpre os padrões da UE.
O acordo reconhece 350 indicações geográficas para impedir a imitação de certos produtos alimentares tradicionais da UE, como o queijo Parmigiano Reggiano.
O que dizem os proponentes
A Comissão Europeia e os proponentes, como a Alemanha e a Espanha, afirmam que o acordo oferece uma alternativa à dependência da China, especialmente para minerais críticos como o lítio, metal essencial para baterias. Ele garantirá a isenção de impostos sobre a exportação da maioria desses materiais.
Além disso, também afirmam que o acordo oferece alívio ao impacto das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A Comissão Europeia afirma que o acordo de livre comércio é o maior já firmado em termos de redução de tarifas, eliminando mais de 4 bilhões de euros (cerca de US$ 4,7 bilhões) em impostos sobre as exportações da UE anualmente, e é uma parte necessária do esforço da UE para diversificar as relações comerciais.
Ademais, dado o conjunto modesto de acordos comerciais do Mercosul, a UE teria uma vantagem inicial e observa que as empresas da UE poderão concorrer a contratos públicos no Mercosul nas mesmas condições que os fornecedores locais – algo que o Mercosul não ofereceu anteriormente em acordos comerciais.
Há também medidas de salvaguarda para lidar com possíveis perturbações no mercado.
O que dizem os críticos
Os agricultores europeus protestam contra o acordo, alegando que ele levaria à importação barata de produtos sul-americanos, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões ambientais e de segurança alimentar da UE. A Comissão Europeia afirma que os padrões da UE não serão flexibilizados.
O acordo inclui compromissos ambientais, como o de impedir o desmatamento após 2030. No entanto, grupos ambientalistas afirmam que ele carece de medidas efetivas.
A organização Amigos da Terra classificou o acordo como “devastador para o clima” e afirma que isso levaria ao aumento do desmatamento, já que os países do Mercosul venderiam mais produtos agrícolas e matérias-primas, muitas vezes provenientes de áreas florestais, incluindo a Amazônia.
A França, maior produtora de carne bovina da UE, declarou que assinaria o acordo de livre comércio somente se ele “protegesse os interesses” da agricultura francesa e da UE.
Itália, Hungria e Polônia também manifestaram oposição. Juntos, os quatro países poderiam bloquear o acordo.
Como a UE tenta conquistar aprovação?
Quando a Comissão apresentou o acordo para aprovação em setembro, estabeleceu um mecanismo pelo qual o acesso preferencial ao Mercosul para produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina, poderia ser suspenso.
A avaliação da Comissão pata a necessidade de tais salvaguardas seria se os volumes de importação aumentassem em mais de 10% ou se os preços caíssem nessa mesma proporção em um ou mais países da UE. O Parlamento Europeu, na terça-feira (16), apoiou um valor mais baixo, de 5%.
Também haveria um estudo para alinhamento dos padrões de produção entre produtos nacionais e importados, principalmente em relação a pesticidas e bem-estar animal.
A Comissão também afirmou que reforçaria os controles fronteiriços sobre alimentos, produtos de origem animal e vegetal que entram na UE, aumentando o número de auditorias e verificações em países terceiros.
Por fim, afirma que o próximo orçamento da UE oferecerá um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para os agricultores da UE, que poderia cobrir o “evento improvável” de o acordo prejudicar os mercados agrícolas da UE.
