Empresas de serviços financeiros eram usadas por criminosos como “bancos paralelos” para dificultar identificação da origem de dinheiro Macroeconomia, CNN Brasil Money, Fintech CNN Brasil
Após a megaoperação policial desarticular, na quinta-feira (28), um grande esquema de corrupção envolvendo o setor de combustíveis e o crime organizado com participação direta do PCC (Primeiro Comando da Capital), as fintechs entraram na mira do governo.
As fintechs são empresas que operam serviços financeiros como emissão de cartões, boletos, empréstimos e outros serviços bancários, de forma mais simplificada do que bancos tradicionais.
Segundo o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o PCC controla redes de postos em São Paulo e Goiás e movimentou mais de R$ 52 bilhões em operações entre 2020 e 2024. O dinheiro chegava a fundos de investimento por meio de fintechs que atuavam como “bancos paralelos” da organização. Uma delas movimentou sozinha R$ 46 bilhões em quatro anos.
A megaoperação identificou 40 fundos de investimento controlados pela facção criminosa e com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões.
No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a Receita Federal passará a tratar fintechs como instituições financeiras, enquadrando as empresas com as mesmas regras que grandes bancos.
“Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e parceria com a Polícia Federal para chegar nos sofisticados esquemas de lavagem que o crime organizado tem utilizado”, disse o ministro.
A Receita Federal publicou na sexta-feira (29) a IN (instrução normativa) que equipara o tratamento de fintechs ao de bancos.
Dentre as novas regras já em vigor, as fintechs vão ser obrigadas por lei, a reportar movimentos financeiros pela sistema e-Financeira.
O sistema permite o cruzamento de dados com a Receita Federal e o Banco Central, analisados pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o combate à lavagem de dinheiro.
O e-Financeira registra informações de clientes como modalidades de pagamento (Pix, TED e DOC, por exemplo), além de abertura e encerramento de contas e movimentações financeiras.
Outro detalhe que antes tornava as fintechs atrativas para movimentação de dinheiro sem rastreamento rígido são as chamadas “contas-bolsão”, que agora também vão ter que prestar contas.
Nesses bolsões estão todo o dinheiro da empresa, de vários clientes misturados, o que dificultava a identificação da origem e facilitava esquemas de lavagem de dinheiro. Agora, essas contas também estão obrigadas a informar ao fisco quem são os verdadeiros donos dos recursos e as respectivas movimentações.
Segundo Haddad, a ideia é acelerar o monitoramento e fiscalização, utilizando as tecnologias de Inteligência Artificial já utilizadas pela Receita junto aos bancos tradicionais.
(Publicado por Gustavo Zanfer)
