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A Câmara dos Deputados pode dar, nesta quarta-feira (25), o primeiro passo para derrubar o decreto do governo que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o decreto.
Se aprovado, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal para ter validade e, de fato, derrubar o decreto.
Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já articula com líderes partidários para colocar o PDL em votação o mais rápido possível, assim que o texto chegar da Câmara.
Se aprovado pelas duas Casas, o texto segue para promulgação e, ao ser publicado no Diário Oficial da União, anularia as alterações promovidas pelo governo no IOF.
O principal problema para o governo, nesse cenário, seria a perda de arrecadação. A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o decreto em 2025. A versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões.
Para compensar a perda de receitas em relação ao decreto inicial, o governo editou uma medida provisória (MP) com medidas alternativas que, em 2025, devem gerar cerca de R$ 10 bilhões para os cofres públicos.
Mas, e se o Congresso derrubar o decreto, de onde o governo pretende tirar os recursos para compensar essa perda de arrecadação? A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia alternativas caso o cenário se concretize.
Uma das alternativas foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele sugeriu ao presidente Lula o uso de receitas adicionais oriundas do petróleo. Segundo fontes do governo, mais de R$ 20 bilhões devem entrar no caixa da União já em 2025.
A medida de maior impacto seria o projeto de lei enviado ao Congresso no fim de maio, que autoriza a venda de óleo da União em áreas adjacentes aos campos de Tupi, Mero e Atapu, no pré-sal.
Algumas medidas, como a alteração dos critérios para participações especiais (uma espécie de royalty em áreas altamente produtivas que operam pelo regime de concessão), deverão gerar receitas adicionais também para estados e municípios.
O governo também negocia com estatais o recebimento de dividendos extraordinários.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou que conta com essas alternativas na mesa de negociações:
“Para cumprir a meta deste ano e mirar o centro da meta, estamos negociando dividendos extraordinários com as estatais e a questão do PL do petróleo, aquele perímetro adjacente ao que foi licitado”, disse Haddad no inicio de junho..
O governo também pode ser forçado a adotar medidas mais drásticas, como cortes adicionais de gastos e congelamentos no orçamento.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quarta-feira que o governo teria de congelar o orçamento destinado a alguns programas sociais caso o decreto seja derrubado.
“A derrubada desse decreto do IOF significa contingenciamento imediato de R$ 12 bilhões a mais […] A derrubada do decreto, ninguém se engane, significará automaticamente um contingenciamento de programas sociais prejudicando os mais pobres”, disse Lindbergh.
