Lei da Destruição de Aeronaves permite a eliminação de aviões que invadem o espaço aéreo brasileiro sem permissão
Este conteúdo foi originalmente publicado em O que sabemos sobre avião venezuelano abatido pela FAB no site CNN Brasil. Amazonas, -agencia-cnn-, Avião, FAB (Força Aérea Brasileira), Tráfico de drogas, tráfico internacional CNN Brasil
A Força Aérea Brasileira (FAB) derrubou um avião venezuelano perto de Manaus (AM) na terça-feira (11), depois que o veículo aéreo adentrou ilegalmente o território brasileiro e desobedeceu às instruções de aterrissagem. Dois traficantes foram achados mortos a bordo, e entorpecentes foram apreendidos.
A FAB alega que seguiu os procedimentos estabelecidos pela Lei da Destruição de Aeronaves (Lei nº 9.614/98 e Decreto nº 5.144/04), que permite a eliminação de aviões que invadem o espaço aéreo brasileiro sem permissão. Inicialmente, foram executadas medidas de investigação para atestar a identidade e observar a conduta do avião.
Entenda a Lei do Abate usada pela FAB contra avião venezuelano
Logo após, a FAB ordenou que o avião modificasse sua trajetória e efetuasse um pouso compulsório, mas a determinação foi desconsiderada. O avião foi então classificado como inimigo. Disparos de advertência, como método de convencimento, também foram efetuados antes do tiro de interceptação, que derrubou o avião.
Procedimentos de segurança
O disparo de interceptação, de acordo com a FAB, é a última alternativa e é empregado somente quando o avião ignora todas as diretrizes. Depois de ser atingido, o avião despencou na floresta e incendiou-se, complicando a identificação do modelo.
A Polícia Federal atestou a existência de narcóticos a bordo, mas a quantidade ainda está sendo apurada. A Operação Ostium, da qual a ação participa, objetiva combater infrações na divisa brasileira.
A Lei da Destruição de Aeronaves (Lei nº 9.614/98), que modificou o Código Brasileiro de Aeronáutica, e o Decreto nº 5.144/04 normatizam as atividades de segurança do espaço aéreo e os protocolos a serem observados em situações de incursão.
Imagens mostram sobrevoo em local onde aeronave venezuelana foi abatida
Imagens mostram um helicóptero sobrevoando o local onde a aeronave foi abatida. O registro capta uma intensa quantidade de fumaça cinza escura e um pequeno foco em chamas sobre uma área de mata fechada. Veja o vídeo.
A ação foi conduzida pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae) e integrou a Operação Ostium, que tem como objetivo reprimir ações criminosas na fronteira do Brasil.
*Com informações de Daniel Rittner e Jussara Soares
Este conteúdo foi originalmente publicado em O que sabemos sobre avião venezuelano abatido pela FAB no site CNN Brasil.
