Suprema Corte solicitou que aparelhos fossem colocados em envelopes lacrados
Este conteúdo foi originalmente publicado em OAB pedirá que STF reveja proibição de celular em sessão de plano de golpe no site CNN Brasil. Política, Cristiano Zanin, julgamento, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse, nesta terça-feira (22), que pedirá a revisão da proibição de celulares na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico”, disse nota assinada por Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem.
Um comunicado divulgado pelo STF informou que os aparelhos seriam colocados em envelopes lacrados. Segundo a nota, no julgamento que tornou réus os denunciados no chamado “núcleo crucial”, em 26 de março, a proibição de filmar dentro do colegiado foi burlada por várias pessoas.
Além disso, a Corte cita a existência de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para que um dos denunciados não seja filmado. Na segunda-feira (21), o magistrado proibiu Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), de participar de maneira voluntária em vídeos gravados por ele próprio, pelo advogado dele ou por terceiros.
Leia nota da OAB na íntegra:
“O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e peticionará à Corte solicitando ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida que determinou o lacramento dos celulares dos presentes, inclusive de advogados no exercício profissional.
A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico.
Beto Simonetti
Presidente do Conselho Federal da OAB”
*Sob supervisão de Douglas Porto
Este conteúdo foi originalmente publicado em OAB pedirá que STF reveja proibição de celular em sessão de plano de golpe no site CNN Brasil.
