O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todos os processos e atos judiciais contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato. Apesar da decisão, o acordo de delação premiada firmado por Palocci, que foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil na gestão de Dilma Rousseff (ambos do PT), continua válido. O ex-ministro esteve envolvido em escândalos que resultaram em sua saída dos cargos.
Toffoli fundamentou sua decisão no mesmo entendimento já adotado pelo STF em casos anteriores, nos quais foi reconhecida a parcialidade na atuação do Ministério Público e do ex-juiz federal Sergio Moro. Segundo o ministro, o devido processo legal não foi respeitado durante a Lava Jato. “O que poderia e deveria ter sido feito dentro da lei para combater a corrupção foi conduzido de maneira clandestina e ilegal, colocando o órgão acusador no mesmo nível dos réus, em práticas tipificadas como crime”, afirmou Toffoli.
Palocci foi preso pela Polícia Federal em 2016, acusado de receber propina em contratos da Odebrecht com o governo federal. Condenado a 18 anos de prisão, ele conseguiu reduzir a pena pela metade ao firmar um acordo de colaboração com a força-tarefa da Lava Jato. Após dois anos em regime fechado, passou a cumprir prisão domiciliar.
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