Número, embora demonstre apoio de metade da Casa à medida, não garante abertura de processo Política CNN Brasil
A oposição contabiliza 41 senadores favoráveis à abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O número de apoios à medida representa metade do Senado Federal.
Embora represente um apoio de metade da Casa, o número não garante efeitos práticos. Para aprovar um processo de impeachment, são necessários os votos de 2/3 dos senadores (54 parlamentares) e o andamento do processo depende do aval do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em relação ao protocolo de um impeachment, também não é necessário um número mínimo de assinaturas de senadores, uma vez que qualquer cidadão pode protocolar um pedido do tipo no Senado.
Mais cedo, nesta quinta-feira (7), Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que “o Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade da abertura desse processo”.
Já Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, em entrevista à CNN, destacou que a admissibilidade do processo de impeachment contra o ministro é uma competência exclusiva do presidente do Senado.
“Não é o número de assinaturas que estabelece se o impeachment deve ou não ser aberto, e sim o embasamento jurídico”, defendeu.
A Lei do Impeachment, datada de 1950, define que um ministro do Supremo comete crime de responsabilidade passível de perda do cargo ao:
- alterar, exceto por via de recurso, decisão ou voto já proferido;
- proferir julgamento quando for considerado suspeito na causa;
- exercer atividade político-partidária;
- ser “patentemente desidioso” com os deveres do cargo;
- ou ao proceder de “modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.
Veja quem são os 41 senadores que indicaram apoio, conforme reunido pelo site “Votos Senadores”:
- Alan Rick (União-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Carlos Viana (Podemos-MG)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Efraim Filho (União-PB)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jayme Campos (União-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcio Bittar (União-AC)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Sergio Moro (União-PR)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
