Grupo recorreu a um artigo da Constituição que prevê suspensão de ações penal contra parlamentares; decisão deve ser analisada pela Câmara
Este conteúdo foi originalmente publicado em Oposição planeja ação para suspender processo contra Ramagem no STF no site CNN Brasil. Política, Alexandre Ramagem, Câmara dos Deputados, Golpe de Estado CNN Brasil
Líderes da oposição na Câmara e no Senado anunciaram nesta terça-feira (1º) que vão apresentar um recurso para suspender processo do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022.
A medida foi anunciada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e por outras lideranças da oposição na Casa, como Carol de Toni (PL-SC) e Zucco (PL-RS). Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, também participou do anúncio.
Segundo os parlamentares, o recurso tem como base o 53º artigo da Constituição. A norma define que todos os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, “por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Um parágrafo do artigo aponta que, quando houver denúncia contra parlamentar por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência ao Congresso e, por iniciativa de partido político, o plenário poderá sustar o andamento da ação.
“Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”, consta na Constituição.
Segundo os deputados, o recurso para sustar a ação penal contra Ramagem deverá ser apresentado pelo PL ainda nesta terça. A Constituição prevê que o pedido seja analisado pelo plenário da Casa no prazo de 45 dias.
Se o recurso for aprovado por ao menos 257 deputados, a ação penal fica suspensa enquanto o réu tiver mandato. Se o deputado não for reeleito ou perder o mandato, o processo volta a correr normalmente.
“Conhecemos a seriedade do delegado Ramagem como parlamentar. Em nenhum momento o PL vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53”, afirmou Sóstenes. “Nós, como colegas do PL, estaremos ao lado de vossa excelência, deputado Delegado Ramagem, nessa sua luta em todas as circunstâncias”, continuou o deputado.
Durante o anúncio, Ramagem afirmou que o poder Judiciário “usurpa” as competências do Congresso Nacional.
“Vemos uma forçação de controle de parlamentares pelo Judiciário. Estamos nos acostumando a ver atropelos ao texto constitucional, instalação de inquéritos de forma irregular, quebra do devido processo, destruição das garantias de liberdade Estamos recorrendo ao texto constitucional, que prevê a imunidade processual parlamentar”, defendeu o deputado.
Ramagem é réu na ação penal que corre no STF para julgar uma tentativa de golpe de Estado nas eleições de 2022. Além do deputado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas respondem ao processo:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
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