Grupo colhe assinaturas para apresentar pedido de comissão geral sobre o tema no plenário; deputados querem discutir tema na quinta-feira (29). Política, Big Techs, Câmara dos Deputados, Oposição CNN Brasil
A oposição na Câmara dos Deputados se mobiliza para pedir uma comissão geral no plenário da Casa com representantes de big techs para discutir a regulamentação das redes sociais.
A informação foi compartilhada pelo líder da oposição na Casa, deputado Zucco (PL-RS), nesta terça-feira (27), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Existe esta intenção por parte da presidência de avançarmos nesta questão dos projetos que estão relacionados à liberdade de expressão, principalmente nas redes sociais, mas a gente precisa logicamente que esta Casa não permita que qualquer tipo de cerceamento aos parlamentares ocorra”, disse Zucco.
O deputado está colhendo assinaturas para apresentar o documento que pede a comissão geral. Para que o pedido seja protocolado, são necessárias 171 assinaturas. A expectativa do grupo é que a sessão sobre o tema seja realizada na quinta-feira (29).
Na avaliação de Zucco, discutir a proteção de crianças e a aplicação de golpes e crimes virtuais é importante. No entanto, o deputado criticou o que chama de “censura” nas redes sociais.
“Entramos com requerimento para que se possível possa estar a Meta, na quinta feira, Facebook, Instagram, para que haja posicionamento de não à censura à liberdade de expressão”, disse.
Governo se mobiliza
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou na segunda-feira (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) para que determine a aplicação imediata de punições às redes sociais que não atuarem de forma eficaz para conter a disseminação de desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.
De acordo com a AGU, o objetivo da medida é interromper episódios de violência digital, proteger a população — especialmente crianças, adolescentes e idosos — e garantir a integridade das políticas públicas e do Estado Democrático de Direito diante da omissão das plataformas digitais.
A iniciativa da AGU é vista como uma tentativa do governo de antecipar, por via judicial, uma regulamentação das redes sociais que ainda enfrenta impasses no Congresso Nacional.
Segundo apuração da CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está pessoalmente envolvido nas articulações para viabilizar a proposta de regulação. O Palácio do Planalto trabalha para enviar um projeto ao Legislativo ainda neste semestre.
A proposta, elaborada por nove ministérios, prevê responsabilização das plataformas por crimes como pedofilia, incitação ao suicídio, violência contra mulheres e divulgação de conteúdos falsos.
