Organização internacional foi contratada sem licitação por quase R$ 500 milhões para organizar a COP30
Este conteúdo foi originalmente publicado em Oposição vai pedir ao TCU afastamento de secretário do MEC ligado à OEI no site CNN Brasil. Política, COP30, Governo Lula, MEC (Ministério da Educação), politica, Tribunal de Contas da União (TCU) CNN Brasil
Uma representação elaborada pelo líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), pede o afastamento de Leonardo Osvaldo Barchini Rosa do cargo de secretário-executivo do Ministério da Educação por “indícios” de que ele tenha se utilizado da função para beneficiar a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).
Como a CNN mostrou, o governo contratou, por R$ 478,3 milhões, a organização internacional para ser a responsável pela organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, que será realizada em novembro no Pará. O contrato foi firmado em dezembro, sem licitação, e tem vigência até junho de 2026.
O documento — ao qual a CNN teve acesso — deve ser protocolado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (5). O texto também pede a suspensão imediata do Acordo de Cooperação Internacional. No último dia 1º, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou representação no mesmo sentido.
Zucco argumenta que o Brasil tem feito inúmeros pagamentos à OEI sob influência de Barchini, que ocupou cargo de diretor da instituição no país de setembro de 2023 a julho de 2024.
De acordo com dados do Portal da Transparência, de setembro de 2023, quando Barchini assume a diretoria da OEI no Brasil, até julho de 2024, quando volta a compor os quadros do Ministério da Educação, as despesas do governo federal com a OEI somaram R$ 46,8 milhões.
“No lapso de apenas seis meses, de agosto de 2024, data a partir da qual o Senhor Barchini está à frente da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, até janeiro de 2025 — limite dos dados disponíveis — os gastos do governo federal com a OEI explodiram para o valor de R$ 133,4 milhões”, diz trecho da representação.
“Não bastasse o absurdo desses dados, que sinalizam caso gravíssimo de má gestão dos recursos públicos, visto que ações de fiscalização e controle de recursos nacionais repassados a organismos internacionais são dificultadas, se não mesmo impossibilitadas, devido a remessa desses recursos para contas bancárias mantidas em instituições financeiras sediadas no exterior, outro fator inédito nas relações entre o governo federal e a OEI faz acender o alerta máximo de quem cuida o patrimônio nacional”, completa o texto.
O parlamentar também enumera as doações feitas pelo governo brasileiro à organização, que chegaram a R$ 98 milhões no período em que Barchini esteve à frente da OEI e no período em que já estava no Ministério da Educação. Valor dividido em:
- Contribuição Voluntária Com Vistas à Realização de Atividades de Promoção e Fortalecimento do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Contexto Ibero-Americano, no valor de R$ 49 milhões;
- Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Diálogo e da Participação Social, no valor de R$ 14 milhões, via Secretaria-Geral da Presidência;
- Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), no valor de R$ 35 milhões, via Ministério da Educação.
“Diante desse cenário, é dispensável ser alguém letrado em orçamento e administração pública, para se perceber que há fundadas suspeitas de promiscuidade no trânsito do dinheiro público. Se o princípio é o da presunção da boa-fé, há mais do que razões para que essa presunção seja plenamente afastada nesse caso”, justifica o deputado.
Outro ponto apresentado diz respeito a “pagamentos antecipados” para preparação e organização da COP30. Em que pese o contrato ter sido assinado apenas em 18 de dezembro, há no Portal da Transparência o registro de dois pagamentos para a OEI relacionados a esse objeto nos meses de agosto e dezembro de 2024, totalizando R$ 20,7 milhões.
“As evidências apontam no sentido de que há uma força política oculta muito forte que está impulsionando a inédita e atípica transferência desse enorme volume de recursos públicos do povo brasileiro, para alimentar os cofres dessa organização internacional”, completa.
A CNN tenta contato com a OEI e com Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, mas ainda não teve resposta.
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