Deputados federais afirmam que “pedaladas” no programa violam a Constituição; 100 parlamentares já assinaram
Este conteúdo foi originalmente publicado em Oposição vai pedir impeachment de Lula por irregularidades no Pé-de-Meia no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Governo Lula, Impeachment CNN Brasil
Um grupo de deputados da oposição deve protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo sábado, 1º de fevereiro, data de retorno do recesso parlamentar e eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento recebeu a assinatura de 100 parlamentares.
O pedido acusa Lula de crimes de responsabilidade na execução do programa Pé-de-Meia e ganhou força após decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa.
O documento destaca que o programa, criado para incentivar financeiramente estudantes do ensino médio público a finalizarem os estudos, foi instituído sem previsão orçamentária.
Segundo o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido, a decisão do TCU reforça que Lula “violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”.
Com a adesão dos 100 deputados, Nogueira afirmou que a mobilização continuará para garantir que o pedido de impeachment seja analisado pela Câmara. A decisão de dar prosseguimento à denúncia caberá ao novo presidente da Casa. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é amplo favorito.
Suspensão de repasses ao Pé-de-Meia
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, na última quarta-feira (22), à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.
O entendimento dos auditores é que o projeto foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais. A área técnica constatou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do TCU e alegou que não há ilegalidade nesse tipo de transferência de recursos e disse que “o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
A AGU ainda solicitou, caso a decisão não seja revertida, que seus efeitos passem a valer apenas em 2026. Além disso, requer que seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de cumprimento da determinação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quinta-feira (23) que não haverá descontinuidade do programa de bolsa para estudantes do ensino médio.
Quem assina
Veja quem são os deputados que assinam o pedido:
- Rodolfo Nogueira
- Bibo Nunes
- Evair Vieira de Melo
- Sanderson
- Marcos Pollon
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Daniela Reinehr
- Carol De Toni
- Rodrigo Valadares
- Gustavo Gayer
- Mario Frias
- Delegado Éder Mauro
- Kim Kataguiri
- Sargento Gonçalves
- Zucco
- Mauricio Marcon
- Coronel Meira
- Delegado Ramagem
- Eduardo Bolsonaro
- Coronel Assis
- Alberto Fraga
- Zé Trovão
- Rosangela Moro
- Silvia Waiãpi
- Júlia Zanatta
- Gilvan da Federal
- José Medeiros
- Bia Kicis
- Adilsin Barroso
- Dra. Mayra Pinheiro
- Cel. Chrisóstomo
- Sóstenes Cavalcante
- Nicoletti
- Sargento Fahur
- General Girão
- Capitão Alden
- Nikolas Ferreira
- Zé Vitor
- Maurício Souza
- Coronel Fernanda
- Delegado Caveira
- Marcelo Moraes
- Carlos Jordy
- Nelson Barbudo
- Any Ortiz
- Franciane Bayer
- Eros Biondini
- Filipe Martins
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Dayany Bittencourt
- Carla Zambelli
- Paulinho Freire
- Marcel van Hattem
- Capitão Alberto Neto
- Messias Donato
- Dr. Luiz Ovando
- Rodrigo da Zaeli
- Pastor Eurico
- Gilberto Silva
- Domingos Sávio
- Dr. Frederico
- Luiz Lima
- Rosana Valle
- Roberto Duarte
- Felipe Francischini
- Helio Lopes
- Coronel Ulysses
- Nelsinho Padovani
- André Fernandes
- Pezenti
- Fernando Rodolfo
- Junio Amaral
- Passarinho
- Delegado Palumbo
- Delegado Fabio Costa
- Geovania de Sá
- Zacharias Kalil
- Dr Jaziel
- Daniel Trzeciak
- Gen Pazuello
- Clarissa Tércio
- Cristiane Lopes
- Pastor Diniz
- Pedro Westphalen
- Pr. Marco Feliciano
- Rodrigo Estacho
- Marcelo Álvaro Antônio
- Daniel Agrobom
- Magda Mofatto
- Thiago Flores
- Giovani Cherini
- Filipe Barros
- Silvia Cristina
- Gilson Marques
- Alfredo Gaspar
- Ismael dos Santos
- Carlos Sampaio
- Lucas Redecker
- Dr. Fernando Máximo
- Jefferson Campos
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