Caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, com decisão favorável ao rapper Entretenimento, #CNNPop, Justiça, Pablo Marçal CNN Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso do influenciador e político Pablo Marçal contra a decisão que condenou ele e o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), em abril deste ano, a indenizar o rapper Dexter pelo uso não autorizado da música “Oitavo Anjo” em vídeos de sua campanha eleitoral para a Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão determina que seja pago o valor de R$ 20 mil ao cantor.
Na publicação utilizada na campanha do ano passado nas redes sociais, quando disputou e perdeu a eleição, o então candidato sincronizou a frase “achou que eu estava derrotado, achou errado” com o verso inicial da canção: “acharam que eu estava derrotado, quem achou estava errado”. Na ação, Dexter disse que houve uma apropriação indevida e desrespeitosa de sua obra e que, considerando o posicionamento político e as declarações públicas de Marçal, essa vinculação representou uma grave ofensa à sua honra e reputação.
Na análise do recurso, na última segunda-feira (17), o relator Ademir Modesto de Souza aponta que “o uso da obra fonográfica sem autorização, em contexto de promoção política, constitui violação inequívoca dos direitos autorais e morais dos autores” e que “o apelante [Marçal] reconheceu ter utilizado trechos da música, em vídeos e publicações nas redes sociais durante o período eleitoral de 2024,sem qualquer autorização dos titulares dos direitos patrimoniais”, e assim “apropriou-se do capital simbólico e do prestígio do artista para reforçar uma mensagem política”.
A tentativa de responsabilizar plataformas digitais como o Facebook e Instagram foi rejeitada, pois ambas “atuam como intermediário técnico na hospedagem e disponibilização de conteúdo, não sendo o autor da postagem nem o responsável pela escolha do material publicado”, diz o relatório.
Além do valor de R$ 20 mil, foi determinado o pagamento de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA), das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. A Justiça determinou também que Marçal e o PRTB paguem uma reparação por danos materiais às empresas Atração Produções Ilimitadas Ltda. e Atração Fonográfica Ltda., detentoras de direitos sobre a canção, mas os valores ainda serão calculados.
O que aconteceu?
Durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de 2024 em São Paulo, Pablo Marçal sincronizou a frase “achou que eu estava derrotado, achou errado” com o verso inicial da canção: “acharam que eu estava derrotado, quem achou estava errado” em um vídeo postado nas redes sociais.
O rapper Dexter declarou publicamente não ter autorizado o uso de sua música. Por meio de um comunicado oficial, o artista exigiu a imediata remoção de qualquer material que associasse sua obra à candidatura do influenciador e empresário, enfatizando que “as ideias do referido candidato não refletem em hipótese alguma a posição e opinião política pessoal do artista”.
A defesa de Marçal, conduzida pelo advogado Tássio Renam Souza Botelho, alegou no processo que a menção à música em uma entrevista e sua utilização nos vídeos teriam ocorrido de maneira espontânea e sem objetivos comerciais. A defesa também argumentou que a disponibilidade da música em plataformas digitais dispensaria a necessidade de obter autorização prévia para o uso.
No entanto, a juíza Samira de Castro Lorena, responsável pela análise do caso, não acolheu esses argumentos tanto em abril quanto agora, avaliando que a utilização da música ocorreu dentro do contexto da campanha eleitoral de Marçal, beneficiando sua candidatura.
A magistrada também esclareceu que a simples disponibilidade de uma obra em plataformas online, como as da Meta (controladora do Facebook e Instagram), não elimina a obrigação de obter a permissão dos detentores dos direitos autorais, conforme previsto na legislação brasileira e nas políticas da empresa de tecnologia.
À CNN, na ocasião, Marçal afirmou que não usou a música do rapper durante campanha. “Apenas cantei um trecho durante uma entrevista, de forma espontânea. Essa música está disponível na própria plataforma do Instagram, onde o conteúdo foi veiculado. Não há uso comercial nem vinculação à campanha. Vamos reverter facilmente essa decisão”, declarou o influenciador.
