Lista foi apresentada em encontro com líderes da base na Câmara
Este conteúdo foi originalmente publicado em Padilha levará prioridades do governo a Hugo Motta no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Alexandre Padilha, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Ministério das Relações Institucionais CNN Brasil
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), pretende levar, ainda nesta quarta-feira (12), uma agenda com as prioridades do governo, para o ano de 2025, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O encontro está previsto para ocorrer às 15h.
A lista foi apresentada durante um encontro feito com líderes da base aliada pela manhã, para afinar a articulação do Palácio do Planalto com a Casa.
Padilha e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB-SP), detalharam os principais pontos às lideranças. Parte deles já era conhecida e foi apresentada em encontros anteriores, que tiveram a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP).
O governo trata as pautas como algo em construção e pediu que os líderes verificassem, com as bancadas, eventuais dificuldades que possam surgir na agenda.
Padilha cobrou esforços da base para que a pauta não seja desvirtuada.
“Não jogar o esforço do governo para temas que mais desagregam o debate dentro do Congresso e saem daquilo que é prioridade do governo, que é a nossa agenda econômica e social”, afirmou aos líderes.
Segundo o ministro, uma das principais expectativas é a aprovação da reforma da renda até o fim do ano, com isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A proposta do texto, com a inclusão dos mecanismos de compensação, ainda está sendo finalizada pela Fazenda, segundo Padilha.
Prioridades do governo
A compilação foi batizada de “Agenda, União e Reconstrução” e contempla seis eixos.
- Eixo 1 – Agenda econômica para um Brasil mais justo: inclui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Plano Safra, a reforma da renda, a reforma da previdência de militares e a reabertura do prazo de parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios.
- Eixo 2 – Estímulo ao empreendedorismo e ao investimento: inclui o crédito consignado privado, o projeto de lei do devedor contumaz e a nova lei de falência.
- Eixo 3 – Educação no centro do desenvolvimento: inclui os projeto do Plano Nacional de Educação 2024-2034, do Sistema Nacional de Educação e a da supervisão e avaliação do ensino superior
- Eixo 4 – Protagonismo no enfrentamento das mudanças climáticas: inclui o debate da lei do pantanal e de projetos que tratam de sanções a atividades lesivas ao meio ambiente, de tripulações estrangeiras para combate ao fogo; e do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, e da drenagem e manejo de águas urbanas.
- Eixo 5 – Proteção às famílias e aos negócios no ambiente digital: inclui projetos que tratam da proteção a crianças e adolescentes na rede, do direito e garantia da liberdade de pensamento na internet, além do marco legal da inteligência artificial e da defesa cibernética.
- Eixo 6 – Justiça social e defesa da democracia: inclui as PECs da segurança pública e dos militares, o projeto de lei sobre segurança na escolas, apresentado ainda na gestão Flávio Dino; o projeto de lei que trata de cotas raciais em serviços públicos; e outros textos que aumentam e bloqueiam penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e que protegem mulheres indígenas vítimas de violência e trabalhadoras domésticas em situação de escravidão.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Padilha levará prioridades do governo a Hugo Motta no site CNN Brasil.
