No início de maio, o cardeal Robert Prevost foi eleito papa, adotando o nome de Leão XIV. Tão logo escolhido, iniciou-se um debate sobre se o papa, nascido em Chicago, teria que pagar imposto de renda nos Estados Unidos, tendo em vista que, mesmo tendo obtido posteriormente a nacionalidade peruana em 2015, teria mantido a nacionalidade norte-americana.
Os Estados Unidos são um dos poucos países – senão atualmente o único – que utiliza o critério da nacionalidade para fins de tributação da renda mundial (worldwide income taxation). De acordo com a legislação, os cidadãos norte-americanos estão sujeitos à tributação nos EUA sobre a totalidade dos seus rendimentos, ainda que residam em outro país.
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Os países em geral utilizam o critério da residência par fins de tributação. Assim, quando um cidadão de um país passa a residir em outro país, deixa de ser tributado com base na sua renda mundial no seu país de origem. Os Estados Unidos, no entanto, continuam a tributar os seus cidadãos pela totalidade de seus rendimentos, independentemente do local de sua residência.
A situação do papa Leão XIV é diversa de seus antecessores recentes. Diferentemente dos EUA, que utilizam o critério da nacionalidade para fins de tributação, a Polônia, a Alemanha e a Argentina – países de origem dos últimos três papas (João Paulo II, Bento XVI e Francisco) – tributam a renda com base no critério da residência.
A adoção pelos EUA do critério da nacionalidade para fins de tributação tem gerado críticas. Entre os argumentos utilizados está o elevado custo de conformidade para os cidadãos norte-americanos não residentes no país, a dificuldade de aplicação da lei pelo fisco e o desincentivo para a atração e retenção de talentos nos EUA[1].
Durante a campanha eleitoral, Trump teria prometido aliviar a situação dos cidadãos norte-americanos que residem fora do país[2]. Haveria, inclusive, uma proposta no Congresso para mitigar a tributação de americanos residentes no exterior[3]. Porém, enquanto a legislação não for alterada, o papa Leão XIV estaria sujeito à tributação nos EUA por conta de sua nacionalidade.
A utilização da nacionalidade como critério para a tributação seria justificada pela teoria do benefício. Cidadãos norte-americanos, ainda que morando no exterior, gozariam de uma série de benefícios, tais como direito de votar nas eleições do país, viajar utilizando um passaporte dos EUA ou mesmo retornar a morar no país a qualquer momento[4].
Os cidadãos norte-americanos e os titulares de “green card” – para quem as mesmas regras de tributação com base na renda mundial se aplicam – são obrigados apresentar declaração e pagar imposto sobre a totalidade de seus rendimentos para o fisco dos Estados Unidos[5]. Eventual descumprimento pode resultar na aplicação de penalidades.
Isso não significa, porém, que norte-americanos residentes no exterior tenham que pagar exatamente a mesma quantia que os cidadãos norte-americanos que residem nos Estados Unidos. É que os norte-americanos que residem fora do país odem excluir uma parcela de seus rendimentos da base tributável – em 2025, esse valor era de até US$ 130 mil.
A remuneração do papa é objeto de informações conflitantes. Há quem afirme que ele não receberia um salário, ficando o Vaticano responsável por cobrir suas despesas em geral e fornecer um estipêndio para despesas pessoais; outros, que ele teria direito a um salário de aproximadamente US$ 33 mil; e, até mesmo, quem diga que o valor do salário seria muito menor[6].
Em princípio, a única forma de um cidadão norte-americano deixar de se sujeitar à tributação nos EUA pela totalidade de seus rendimentos seria renunciando à sua nacionalidade. Não são raros os casos de cidadãos norte-americanos que renunciam à nacionalidade – ou de residentes permanentes que abrem mão do “green card” –, para não serem tributados nos Estados Unidos.
Esse parece ter sido o caso de Eduardo Saverin, um dos fundadores do Facebook. Especula-se que Eduardo Saverin tenha renunciado à nacionalidade norte-americana e mudado sua residência para Singapura justamente para não pagar imposto sobre ganho de capital nos EUA em decorrência da venda de parte de suas ações na empresa[7].
Assumindo que o papa Leão XIV não renuncie à nacionalidade norte-americana, ele poderia estar sujeito à tributação nos Estados Unidos. Mas como o caso do papa Leão XIV é bastante peculiar, há a possibilidade de que lhe seja emitido uma private letter ruling, espécie de resposta à consulta, ou ainda que o Congresso defina o seu tratamento tributário [8].
Em conclusão, a eleição do papa Leão XIV trouxe uma situação inusitada: o chefe de Estado de um país estar sujeito à tributação em outro país. Essa situação decorre do fato dos EUA adotarem o critério da nacionalidade para fins de tributação, o que faz com que os seus cidadãos sejam tributados nos EUA por todos os rendimentos, ainda que residam no exterior.
[1] Para uma análise detalhada dos argumentos, conferir: Citizenship Taxation by Ruth Mason :: SSRN.
[2] Donald Trump vows to end ‘double taxation’ for Americans living abroad – POLITICO.
[3] Para mais detalhes sobre a proposta, conferir: Will the IRS Come for the Pope? America’s Tax Net Reaches the Vatican — Tax Fairness For Americans Abroad; e LaHood Introduces Bill to Modernize Tax System for Americans Living Overseas | News | Congressman Darin LaHood.
[4] Para um estudo mais detalhado sobre tributação com base no critério da nacionalidade nos EUA, conferir: Citizenship Taxation by Ruth Mason :: SSRN. Para uma análise crítica de como essa justificativa seria fraca, mas ainda assim defendendo a nacionalidade como critério para tributação nos EUA, conferir: Should the United States Abandon Citizenship-Based Taxation? by Reuven S. Avi-Yonah :: SSRN.
[5] Sobre as obrigações dos cidadãos e residentes norte-americanos que residem no exterior, conferir U.S. citizens and residents abroad filing requirements | Internal Revenue Service.
[6] Nesse sentido, conferir: Will Pope Leo XIV still pay U.S. taxes as head of the Catholic Church? – The Washington Post; Pope Leo XIV may face a six-figure tax bill for his $33,000-a-month paycheck | Fortune e Taxes, voting, and citizenship – An American pope explainer.
[7] Eduardo Saverin Renounces U.S. Citizenship Ahead Of Mega Facebook IPO.
[8] He’s the first American Pope in history, but Leo XIV might not be able to escape the IRS | The Independent.
