Tratado para evitar dupla tributação entre os países foi assinado em 2022, mas ainda depende de ratificação do lado brasileiro
Este conteúdo foi originalmente publicado em Para celebrar 200 anos de relações, embaixadora quer acordo Brasil-Reino Unido válido em 2025 no site CNN Brasil. Internacional, Acordo, Brasil, Embaixador, Reino Unido, Vozes da Diplomacia CNN Brasil
A embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, afirmou em entrevista à CNN que tem a expectativa de avançar em 2025 no acordo entre os dois países para evitar a dupla cobrança de tributos.
O acordo foi assinado em novembro de 2022, no apagar das luzes do governo anterior, mas ainda não entrou em vigência. Para isso, precisa ser ratificado por ambos os lados.
O Parlamento britânico já aprovou o tratado de bitributação, mas o texto nem sequer foi enviado pelo Palácio do Planalto para análise do Congresso Nacional.
Segundo a embaixadora, o acordo propicia um ambiente mais transparente aos negócios e estimula novos investimentos. “O Brasil tem muito mais a ganhar”, afirmou Stephanie Al-Qaq.
Ela espera ter a efetivação do acordo como um marco das relações bilaterais, que completam 200 anos em 2025. Leia os principais trechos da entrevista que a diplomata concedeu à CNN.
CNN: A mídia britânica relatou, recentemente, que mais de 600 brasileiros foram repatriados de Londres. O Itamaraty disse, mais tarde, que eles voltaram de forma voluntária. De qualquer forma, como está a relação migratória hoje entre Brasil e Reino Unido?
Stephanie Al-Qaq: Temos muitos brasileiros em Londres. Como você sabe, já estamos em contato com o Itamaraty sobre as pessoas que estão querendo voltar para o Brasil. Porque tem brasileiros que vão para lá e decidem, depois de um tempo, que preferem voltar para cá. Então essa é uma conversa com o Brasil, com o Itamaraty, e estamos em contato com eles.
CNN: Não é uma deportação?
Stephanie Al-Qaq: Não, isso se chama “voluntary return” [retorno voluntário]. São pessoas, por exemplo, que chegam ao país e extrapolam o período de permanência permitido pelo visto. Depois de um tempo, decidem voltar. Então, é voluntário, eles decidem que querem voltar. E tem um programa de apoio também para essas pessoas que estão voltando. Há um acordo com o Itamaraty. A palavra-chave é “voluntary”.
CNN: Quando houve o Brexit, imaginava-se que o Reino Unido poderia acelerar negociações comerciais que a União Europeia não era capaz de concluir. No entanto, conseguimos fechar o acordo UE-Mercosul e as conversas Reino Unido-Mercosul sequer começaram. Por quê?
Stephanie Al-Qaq: Decidimos priorizar a redução das barreiras de comércio com o Brasil. Nosso comércio bilateral aumentou muito nos últimos dois anos e agora é de 11,2 bilhões de libras anuais. Somos um dos maiores investidores externos no Brasil. Há empresas aqui há mais de 100 anos.
Nossa prioridade tem sido reduzir as barreiras protecionistas para enfrentar antecipadamente o que pode ser obstáculo para um acordo de livre comércio. Quando chegarmos ao momento em que os dois lados estão prontos para negociar, vai ser muito mais fácil com esse caminho desobstruído.
Não podemos fazer uma negociação de 25 anos [uma referência ao período de tratativas entre UE e Mercosul]. Estamos negociando atualmente com a Índia e com Israel. Aprendemos muito e essas negociações estão sendo rápidas.
CNN: Brasil e Reino Unido assinaram, no fim de 2022, um acordo para evitar dupla tributação nos respectivos países. O Parlamento britânico já ratificou o acordo, mas o Palácio do Planalto sequer o enviou ao Congresso Nacional. Que argumentos o governo brasileiro lhe dá para essa demora?
Stephanie Al-Qaq: Na reunião que teve com o nosso ministro de Comércio, em outubro, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que ajudará a reavaliar e avançar [com o acordo]. Faz todo sentido para os dois lados. O valor que o Brasil ganha com esse acordo [graças ao crescimento dos negócios] é muito superior ao valor que deixa de ser recolhido em impostos. Nós temos todas as evidências, mas eu acho que o Brasil deseja fazer seus próprios cálculos também. É um acordo que os dois lados – empresas brasileiras e empresas britânicas — estão esperando ansiosamente.
CNN: Em 2025, comemora-se o bicentenário do estabelecimento de relações diplomáticas Brasil-Reino Unidos. A sra. espera que a entrada em vigência do acordo de bitributação seja um marco desses 200 anos de relacionamento?
Stephanie Al-Qaq: Eu espero que sim. Temos um relacionamento amplo, intercâmbio de tecnologia, profissionais altamente qualificados. Nosso comércio vai muito além de commodities. O Reino Unido é um dos maiores investidores estrangeiros no Brasil. As empresas precisam de um ambiente transparente e consistente para continuar fazendo esses investimentos. E o acordo traz isso. Não faz sentido, para quem quer gerar empregos e riquezas, pagar os mesmos tributos nos dois países.
CNN: Para encerrar, o que mais está sendo planejado para comemorar os 200 anos de relações bilaterais?
Stephanie Al-Qaq: Vamos celebrar os pilares mais importantes de nosso relacionamento. Teremos eventos, visitas, comemorações que vão jogar luz às áreas essenciais. Haverá atividades aqui e lá. Também esperamos uma série de artistas que vão vir porque será o ano da cultura Brasil-Reino Unido.
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