Presidente da Primeira Turma, ministro vota nesta quinta-feira no julgamento de golpe de Estado Política, Julgamento Bolsonaro CNN Brasil
O ministro e presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, descreveu nesta quinta-feira (11) durante seu voto no julgamento da trama golpista a existência de uma organização criminosa por trás, como acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
“No caso que está a julgar, a própria tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito verdadeiramente pode ser refletida por uma vasta cadeia de atos, como já foi aqui mencionado hoje pela ministra Carmen Lúcia e também pelo ministro Alexandre Moraes”, disse o ministro.
“De fato, no caso vertente, como visto, a acusação sustenta que a organização criminosa trabalhou em frentes diferentes. Não havia uma linha de ação única definida, mas o planejamento de diversas estratégias envolveu o uso de estruturas de Estado para monitoramento de servidores e agentes públicos e políticos.”
Já foi formada maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes imputados pela PGR.
Votos
Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e os outros sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.
O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar e determinou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.
Fux, depois de mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos outros seis réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
Por quais crimes os réus foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
- Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
