Documento final repudia imposição de medidas coercitivas unilaterais, contrárias ao Direito Internacional, inclusive as restritivas ao comércio internacional
Este conteúdo foi originalmente publicado em Paraguai alega “violação de procedimento” na Celac após texto sem consenso no site CNN Brasil. Internacional, Argentina, Brasil, Celac, Honduras, Luiz Inácio Lula da Silva (Lula), Paraguai CNN Brasil
O governo do Paraguai denunciou nesta quinta-feira (10) que houve uma “clara violação ao procedimento” da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) na apresentação de uma declaração final sem consenso entre os 33 países.
Em comunicado, o ministério das Relações Exteriores do Paraguai afirmou ter manifestado, durante a cúpula realizada na quarta (9), que não estava de acordo com o texto final da declaração.
Mesmo assim, o texto foi divulgado, com o argumento de que foi adotado por “consenso suficiente” por 30 Estados membros, entre eles o Brasil. Ao pé do documento, a presidência pró-tempore de Honduras, especifica que a declaração foi objetada pelas declarações da Argentina, da Nicarágua e do Paraguai, por diferentes razões.
“Diante dos lamentáveis episódios ocorridos na Cúpula (…) o Paraguai expressa firmemente sua discordância diante do ocorrido e não dá o consenso para a adoção do documento”, disse a nota entregue à presidência temporária da Celac, segundo a chancelaria paraguaia.
“Esta declaração não pode ser considerada como emanada da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e Governos da Celac”, expressa o comunicado, afirmando que a iniciativa de divulgar o texto foi tomada “deixando de lado a posição do Paraguai e da Argentina, que não estiveram de acordo com o texto final”.
“A figura de ‘suficiente consenso’ não existe no direito internacional”, conclui.
Declaração final
Um dos principais pontos de divergência do texto final é o repúdio à imposição de medidas coercitivas unilaterais, contrárias ao Direito Internacional, inclusive as restritivas ao comércio internacional”, em uma clara alusão às medidas do governo de Donald Trump.
Procurada pela CNN, a chancelaria paraguaia afirmou que o texto final da cúpula “não reflete as diretrizes da política exterior do Paraguai”.
De acordo com fontes diplomáticas, as divergências expressadas pelo Paraguai e a Argentina também foram relativas a questões de gênero no texto. Já a Nicarágua não aderiu porque pedia um texto mais ambicioso.
Em discurso durante a cúpula, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que os países precisam “enfrentar” o debate sobre a regra do consenso.
“Mesmo que reconheçamos seu mérito de forjar convergências, é inegável que hoje ela tem gerado mais paralisia do que unidade, transformando-se em verdadeiro direito de veto”, afirmou.
O petista pediu que os países criem um grupo de trabalho para reavaliar a regra, que segundo ele, limita o avanço do bloco.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Paraguai alega “violação de procedimento” na Celac após texto sem consenso no site CNN Brasil.
