O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (18/2) uma parceria com o Jusbrasil que passa a permitir a magistrados de todo o país o acesso gratuito à jurisprudência do portal por meio do Jus.br.
Esta é a primeira vez que uma instituição privada firma acordo com o CNJ com base na Resolução 574, de 26/08/2024, que permite incluir serviços privados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), desde que ofertados de forma gratuita. A ferramenta possibilita que a pesquisa seja feita de forma otimizada, por meio de filtros que incluem tribunal, órgão julgador, tipo de documento e palavras-chave.
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“Como uma empresa brasileira e baiana muito nos orgulha a parceria com o CNJ. Ficamos felizes em contribuir com o acesso à busca unificada de jurisprudência para os mais de 17 mil magistrados e magistradas de todo o país”, diz Luiz Paulo Pinho, cofundador do Jusbrasil.
Ao anunciar a parceria, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, classificou a iniciativa como “inovadora”. Para ele, a parceria reduz custos internos do poder Judiciário e fomenta a criação de novos produtos no mercado úteis à advocacia e ao ecossistema de justiça.
“Na medida em que o novo Código do Processo Civil criou um modelo com precedentes vinculantes – e há precedentes qualificados como as decisões do Supremo em ações diretas de repercussão geral e as decisões do Superior Tribunal de Justiça em recursos repetitivos – tornou-se especialmente importante no Brasil a capacidade de localizar os precedentes e, portanto, ter uma ferramenta abrangente, que facilite esse acesso, é extremamente importante”, disse o ministro.
A plataforma, de acordo com CNJ, foi apontada como referência em busca de jurisprudência pelo Relatório de Resultados do Diagnóstico de 2021. O Jusbrasil reúne em seu acervo milhões de julgados de dezenas de tribunais, incluindo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais federais e estaduais, além de agências reguladoras e órgãos administrativos.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistradas e magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados e outros atores do sistema de Justiça.
(Com informações do CNJ)
