Ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu atos do governo federal e do Congresso sobre o imposto e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes Política, -agencia-cnn-, Alexandre de Moraes, Congresso Nacional, IOF CNN Brasil
Logo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes, parlamentares foram às redes sociais repercutir a decisão.
Enquanto a oposição fala em tom de preocupação, os que integram a base de Lula sustentam que o debate sobre o IOF “expôs a absurda desigualdade no Brasil” e que “fazer justiça tributária é um dos maiores desafios” para ambos os poderes.
Em sua conta no X (antigo Twitter), o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ) questionou se o “STF agora virou Tutor Geral da República?”
“O STF agora virou Tutor Geral da República? Vamos ter que propor uma PEC para oficializar esse novo “cargo” que já está exercendo…”, publicou.
No 1º round da “guerra” da judicialização do IOF, quem saiu ganhando foi o povo e o Congresso.
O povo — que continua livre do aumento do IOF.
E se o Congresso não tivesse sustado, o aumento já estaria no seu cartão de crédito!
O que importa ao PL é simples: mesmo com a decisão…
— Sóstenes Cavalcante (@DepSostenes) July 4, 2025
Já o líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE) defendeu que “é consenso na sociedade brasileira de que mandar as seculares distorções tributárias é perpetuar e agravar a desigualdade” e que o necessário agora, é “avançar com mais diálogo e negociações”.
O debate sobre o IOF expôs a absurda desigualdade no Brasil. Fazer justiça tributaria é um dos maiores desafios colocados para o governo e o Congresso. É consenso na sociedade brasileira de que manter as seculares distorções tributárias é perpetuar e agravar a desigualdade.…
— José Guimarães (@guimaraes13PT) July 4, 2025
Outros parlamentares também se pronunciaram sobre a decisão de Moraes. Veja:
- Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) July 4, 2025
- Coronel Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara dos Deputados
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender tanto os efeitos do decreto presidencial que aumentava o IOF quanto a deliberação do Congresso Nacional que o sustava, num primeiro momento, preserva o que é essencial: o aumento do imposto está suspenso. Ou seja, não haverá elevação da carga tributária para os brasileiros, para os empreendedores, para o setor produtivo. Essa é uma vitória parcial, mas real, da sociedade contra mais uma tentativa do governo de tapar seu rombo fiscal às custas de quem trabalha.
No entanto, a decisão também abre um precedente perigoso e indesejável: transforma o Judiciário em um poder moderador de disputas políticas, interferindo num campo que é, por definição, prerrogativa do Congresso Nacional. A discussão sobre aumento de impostos, política fiscal e equilíbrio das contas públicas é um debate eminentemente político, que deve ser feito no voto, no Parlamento, com transparência e respeito à soberania popular.
Em uma democracia, conciliação se dá com diálogo político, com responsabilidade institucional — e não com judicialização. Cabe ao governo apresentar um plano realista, consistente e transparente de equilíbrio fiscal. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm disposição para contribuir: seja com uma reforma administrativa, seja com medidas de racionalização da máquina pública. Mas isso só é possível se o governo reconhecer que é gastador, ineficiente e que não tem compromisso com a responsabilidade fiscal.
Sem essa autocrítica por parte do Executivo, qualquer tentativa de diálogo será artificial. Não há conciliação verdadeira quando um dos lados se recusa a admitir seus próprios erros.
E pior: esse mesmo governo, que judicializa tudo o que lhe contraria, partiu para o ataque contra o Congresso usando a estrutura pública, as redes sociais e uma campanha coordenada de desinformação. O que o PT promoveu nesta disputa foi uma escalada de fake news, manipulação e discurso de ódio. Uma tentativa deliberada de colocar o povo contra o Legislativo e esconder a própria incompetência fiscal por trás de narrativas distorcidas.
A oposição seguirá vigilante. Defender o Congresso é defender a democracia. E impedir o aumento abusivo de impostos é defender o povo brasileiro.
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
“Século XXI é do Judiciário” – Moraes, Alexandre. Fecha o Congresso e vai todo mundo pra casa logo”
