Para implementar medida, país teria que deixar tratados internacionais e formar parcerias com governos autoritários Internacional, Deportação, Europa, Imigrantes, Reino Unido CNN Brasil
O partido político conservador britânico Reform UK apresentou planos na semana passada para a deportação em massa de solicitantes de asilo no Reino Unido. Na prática, isso significaria a retirada do país de tratados de direitos humanos e uma parceria com governos autoritários para receber de volta seus cidadãos, que fugiram de perseguições e em busca de oportunidades.
O Reform UK atualmente tem apenas quatro assentos no parlamento, mas lidera na maioria das pesquisas de opinião. O partido que mudanças na lei de asilo poderiam levar à deportação de 600 mil solicitantes de asilo nos primeiros cinco anos.
O número é usado como argumento na campanha do partido para as próximas eleições gerais, previstas para 2029.
A medida seria uma das mais radicais já tomadas por um país europeu para lidar com a imigração ilegal.
Esforços contra a imigração ilegal
Vários governos britânicos têm lutado durante anos para saber como lidar com os requerentes de asilo que entram ilegalmente no país.
Os defensores do Brexit — a saída do Reino Unido da União Europeia — argumentavam que deixar o bloco ajudaria a conter imigração descontrolada.
É difícil determinar números precisos sobre quantas pessoas vivem sem documentos no Reino Unido. O Reform UK diz que há cerca de 1 milhão de pessoas vivendo ilegalmente no país, mas não detalha os números.
Os dados oficiais do governo de junho de 2024 mostraram que havia 224.742 casos no sistema de asilo, mas é provável que muito mais indivíduos sem documentos também estejam no país. São pessoas que, por exemplo, ultrapassaram o prazo de validade dos vistos de trabalho e férias.
Desde 2018, mais de 179 mil pessoas chegaram ao Reino Unido em pequenas embarcações improvisadas, segundo dados do governo, sendo que cerca de 4% delas foram deportadas.
Só neste ano, mais de 28 mil requerentes de asilo cruzaram o Canal da Mancha e chegaram ao Reino Unido, um número recorde, quase 50% maior em relação ao mesmo período do ano passado.
Reino Unido teria que abandonar tratados internacionais
Para aderir ao plano do Reform UK, o Reino Unido teria de deixar tratados internacionais. Partidos e legisladores de direita pedem a saída da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), argumentando que a participação dificulta o processo de devolver os imigrantes ilegais aos seus países de origem.
Em 2023, o Supremo Tribunal, principal órgão judicial da Reino Unido, decidiu que o esquema do então governo conservador de Rishi Sunak para enviar requerentes de asilo para o Ruanda era ilegal.
Na época, o presidente do tribunal, Robert Reed, disse que havia outros tratados internacionais que também proibiam o retorno dos requerentes de asilo aos seus países de origem sem uma análise adequada das suas reivindicações.
Os planos do Reform UK para a deportação em massa exigiriam que a Reino Unido também abandonasse a Convenção dos Refugiados, a Convenção do Conselho da Europa sobre Ação contra o Tráfico, a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos.
As consequências mais significativas viriam da saída da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que fornece garantias no acordo de Sexta-feira Santa da Irlanda do Norte de 1998, que pôs fim a três décadas de violência e estabelece a partilha de poder para a província britânica.
Alguns partidos políticos menores na Irlanda do Norte criticaram o plano do Reform UK como imprudente. Políticos dos Estados Unidos – que ajudaram a negociar o acordo de paz – já manifestaram preocupação em fazer quaisquer alterações ao acordo.
Líderes do Reform UK dizem que o acordo de paz poderia ser renegociado, mas levaria tempo.
A retirada das outras convenções deixaria o Reino Unido isolado no cenário internacional. Mais de 170 nações são partes da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, incluindo os Estados Unidos e a Rússia.
Alguns advogados sugerem que, embora o Reino Unido possa sair dos acordos internacionais, os tribunais ainda poderiam bloquear as deportações com base nas garantias do direito britânico.
Quão radical seria a deportação em massa?
Peter Walsh, investigador sênior do Observatório das Migrações da Universidade de Oxford, afirma que as políticas do Reform UK seriam a tentativa mais radical de qualquer país europeu nas últimas décadas para lidar com a imigração ilegal, pois significaria devolver os requerentes de asilo a países onde correm o risco de tortura.
Questionado sobre as possibilidades de algumas pessoas correrem risco de tortura ou perseguição se voltarem aos seus países de origem, políticos do partido conservador dizem que a principal preocupação é o que acontece nas ruas do Reino Unido com os cidadãos britânicos.
