Durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela 19ª Zona Eleitoral de Goiás, em 13 de dezembro, oficiais de Justiça identificaram a presença de pertences da prefeitura de Luziânia dentro da sede do diretório municipal do partido Democracia Cristã. Os objetos foram usados no local durante a corrida eleitoral de 2024, prática vedada pelo artigo 73 da Lei das Eleições.
A determinação judicial ocorreu no âmbito de uma ação movida pela Coligação Liberta Luziânia. No processo, a aliança denuncia uma série de ocorrências de corrupção supostamente ocorridas dentro da prefeitura de Luziânia e de órgãos públicos da cidade.
Conforme consta na peça processual, na data em que representantes do Democracia Cristã foram até a prefeitura retirar os objetos públicos (incluindo móveis e pastas), um funcionário do órgão tentou impedir. Contudo, após uma suposta ligação do presidente do partido ao prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto (União), os pertences foram liberados e encaminhados até o comitê eleitoral.
Diante dos fatos narrados, a juíza Luciana Oliveira, da 19ª Zona Eleitoral de Goiás, determinou a busca e apreensão de todos os objetos utilizados no diretório municipal do Democracia Cristã. No local, foram encontrados mesas, cadeiras e diversos imóveis pertencentes ao município.
Veja:
Além disso, conforme consta na petição, eleitores eram atendidos na sede e recebiam ofertas dos seguintes serviços durante a pré-campanha para as votações de 2024: advocacia em geral, assessoramento em beneficio do INSS, em regularização de imóveis, inventários, além de distribuição de cestas de alimentos e intermediação para atendimento nos serviços de assistência social e de saúde da Administração Municipal.
No local do comitê também ocorriam supostas “intermediações para a realização de consultas médicas, exames, cirurgias e outros procedimentos atendidos por unidades da Secretaria Municipal de Saúde”.
De acordo com a ação, o prefeito de Luziânia também teria disponibilizado a “chácara Sorgatto” – imóvel de propriedade da família do político – para eventos políticos promovidos pelo Democracia Cristã.
“Vou negar que te conheço”
Usado como prova no mesmo processo, um áudio atribuído ao secretário municipal de Saúde, Divonei Oliveira de Souza, trouxe à tona suposto esquema de corrupção dentro do Poder Executivo local.
Na gravação, uma mulher conversa com Divonei e pontua que foi alertada por advogados sobre o fato de estar sendo usada como funcionária fantasma dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Durante o diálogo, ela solicita ajuda ao secretário para resolver a situação e pede para ser oficialmente realocada no local onde foi nomeada. Ao contrário do que imaginava, no entanto, a moça escuta de Divonei que o fato de ter procurado advogado foi “ruim”, e que, se o caso fosse denunciado, ele “negaria que esteve com ela” ou que a conhece.
“Se você deu seu nome para ele te nomear, então você tem um trato com ele. Para nós, se vier essa situação, nós vamos dizer abertamente que nós não temos conhecimento de nada. Eu vou negar que estive com você, vou negar que te conheço, vou negar que falei com você”, declarou.
Ao ser indagado pela mulher se o dinheiro do cargo em que está nomeada pertence a ela, o secretário completa: “O dinheiro é seu [conforme] o acordo que você fez com ele”.
Ouça:
O processo, movido pela Coligação Liberta Luziânia, conta que a mulher foi nomeada na prefeitura no lugar de João Carlos Dadalte Júnior – presidente do diretório municipal do Democracia Cristã – logo após o homem pedir exoneração para se lançar pré-candidato a vereador em 2024.
Na teoria, ela deveria ocupar um cargo – cujo provento é de R$ 4 mil – dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Contudo, conforme narra a ação, a mulher foi orientada por Divonei a prestar expediente integral no comitê instalado na nova sede do Democracia Cristã tanto durante período de pré-campanha quanto ao longo da corrida eleitoral de 2024, motivo pelo qual nunca compareceu ao órgão público.
Conforme o processo, para “provar” que trabalhava na secretaria, ela tinha que assinar folha de ponto, encaminhá-la ao secretário Glênio Magrini, que também assinava a folha e, por fim, entregava o documento à Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o que foi escrito na ação, com o salário recebido pelo órgão, a mulher era obrigada a pagar despesas do comitê, tais como: energia, aluguel, serviço de manutenção do ar-condicionado, pagamento de outro funcionário informal – que recebia R$ 700, entre outros. Por fim, ela ficava com R$ 800 e repassava o restante do dinheiro a João Carlos.
Empréstimo consignado
O processo pontua, ainda, que João negociou empréstimo consignado no nome da mulher. O valor contratado no banco, conforme relatado, deveria ser entregue a ele. O pagamento do tal empréstimo era descontado dos R$ 4 mil, mensalmente.
Ao tomar conhecimento da gravidade do que estava acontecendo, a mulher contou ter procurado os envolvidos a fim de esclarecer o caso e pedir para trabalhar na secretaria onde havia sido nomeada. Contudo, foi informada que deveria receber permissão de Divonei ou do atual prefeito de Luziânia.
Em uma carta supostamente enviada a Sorgatto – que rendeu o processo administrativo de nº 2024037066 – a mulher acusa o prefeito de saber da empreitada e pede exoneração. Porém, não teve a solicitação atendida. Diante da situação, a moça resolveu parar de repassar o dinheiro aos envolvidos, momento em que relatou ter sido ameaçada.
Defesa
À reportagem o prefeito de Luziânia, Diego Sorgatto, disse que não tem conhecimento da carta enviada pela mulher que supostamente estaria sendo usada como funcionária fantasma, e que “não tem conhecimento de nenhum esquema de rachadinha ou irregularidades”. “Se tivesse [conhecimento], eu já teria tomado providência”, disse Sorgatto.
O prefeito pontuou, ainda, não ter conhecimento do processo que tramita na 19ª Zona Eleitoral de Luziânia. “Se eu receber alguma notificação ou intimação, obviamente estarei aqui para colaborar, para esclarecer”, finalizou.
O Metrópoles tentou contatar os demais citados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
