A megaoperação contra o crime organizado deflagrada na última quinta-feira (28/8) mostrou como fintechs e fundos de investimento eram usados para ocultar o dinheiro ilícito do esquema bilionário de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, que teria movimentado mais de R$ 52 bilhões, sob o comando de por integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). As investigações que atingiram a Faria Lima tiveram um resultado prático:
Por que importa: Ao ter que prestar os mesmos esclarecimentos que as demais instituições financeiras, as Fintechs terão que reportar as movimentações financeiras, sobretudo as não usuais.
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Uma normativa semelhante foi editada no fim do ano passado e, em seguida, revogada, após uma onda de fake news com alegações de que haveria uma falsa tributação do Pix.
Esse recuo teve um reflexo direto:
A megaoperação também fez com o que o governo fizesse do limão uma limonada:
Ainda em relação ao calendário eleitoral, os passos dados pelo Ministério da Saúde indicam que:
Já em relação à COP30
O governo poderia fazer mais, segundo Marina Grossi, presidente do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e enviada especial da COP30. Em entrevista ao JOTA, ela defendeu uma ação climática concreta:
A vez do STF
A semana começou com a decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu de suspender a resolução do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contrária à moratória da soja. A decisão foi tomada na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discutia o tema, entretanto:
Já do lado trabalhista, uma suspensão caiu:
Isso porque… os processos que versam especificamente sobre relações estabelecidas por intermédio de aplicativos foram para a seara do ministro Edson Fachin, que, diferentemente de Gilmar Mendes, não havia determinado a suspensão dos casos.
Na agenda:
Judicialização à vista
O silêncio sobre a autorização de tributação na Emenda Constitucional 132/2023, que implementou a reforma tributária, e na Lei Complementar 214/2025, que regulamenta os novos tributos, indica que:
Por que importa: Há uma lacuna na legislação e indicativo de judicialização. Para os entes federativos, afastar essa cobrança seria uma “anomalia”, uma vez que no sistema atual há várias hipóteses de incidência de tributo sobre tributo. Por outro lado, especialistas alegam que a “tributação em cascata” feriria os princípios do novo sistema tributário, em especial a simplicidade e a transparência.
