O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a troca do indexador de correção dos precatórios da taxa Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano, que é prevista na PEC 66, pode gerar dezenas de bilhões de reais em economia estrutural para a União na próxima década.
Ao ser questionado sobre qual seria o impacto dessa mudança no Orçamento, o secretário estimou que, considerando R$ 100 bilhões em precatórios, o diferencial das taxas traria uma economia de cerca de R$ 60 bilhões em 10 anos. Ele lembrou que o volume atual de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) atualmente gira em torno de R$ 120 bilhões.
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Segundo ele, a mudança reduziria pela metade o custo de atualização desses passivos, de cerca de 15% ao ano para algo em torno de 7%, e eliminaria o risco de governos futuros precisarem adotar medidas excepcionais para postergar pagamentos.
Guimarães disse que a proposta cria um regime permanente de precatórios, alinhado às regras fiscais, e é parte do esforço para conter o avanço das despesas obrigatórias. “Você não vai ter mais aquele risco de atrasar pagamentos de decisões judiciais”, afirmou.
O secretário participou do Fórum JOTA: Agenda Econômica nesta sexta-feira (8/8). Organizado pelo JOTA, o evento é patrocinado pela Amazon e pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), com apoio do Jusbrasil.
Além do secretário, foram ouvidos o diretor de Política Econômica do Banco Central, Diogo Guillen; o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello; e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais do Governo, Gleisi Hoffmann.
Previsibilidade orçamentária
No evento, Guimarães disse também que a pasta está trabalhando para trazer um nível de detalhamento maior para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com projeções para os anos subsequentes.
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“Nossa ideia é intensificar o esforço de longo prazo, porque senão vamos viver sempre olhando para o ano, tentando apagar os incêndios para atingir as metas do ano seguinte. Assim não conseguimos sair desse ciclo vicioso”, disse Guimarães.
Ele destacou que o próximo PLOA já virá com um detalhamento inédito. O objetivo é que a sociedade e o Congresso consigam identificar quais despesas crescem acima da regra, quais estão sob pressão e quais áreas “cumprem o dever de casa”.
Contingenciamento de recursos
O secretário afirmou que o governo decidiu desfazer o contingenciamento de recursos feito em maio com base em receitas extraordinárias, como a arrecadação com leilões de petróleo e gás.
Segundo ele, essas receitas permitiram ampliar a disponibilidade orçamentária, mas o Ministério do Planejamento teria mantido uma postura conservadora ao adotar o “faseamento”, um mecanismo que libera os recursos gradualmente para os órgãos, limitando o ritmo de gastos e preservando margem para eventuais bloqueios no caso de frustração de receitas ou aumento de despesas.
Ele destacou que, mesmo com o desbloqueio, o faseamento em vigor hoje é mais restritivo que o bloqueio de R$ 30 bilhões adotado anteriormente, já que limita o uso de cerca de R$ 73 bilhões em despesas discricionárias.
A intenção, afirmou, é garantir o cumprimento da meta fiscal até o fim do ano, mesmo diante de incertezas como a realização de leilões previstos ou mudanças nas projeções de arrecadação.
Superávit primário
Guimarães também lembrou que 2026 será o primeiro ano com meta de superávit primário. Para atingi-la, segundo o secretário, será necessário um esforço adicional de revisão de gastos e aumento de receitas, especialmente com a recomposição de renúncias fiscais.
Ele frisou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já apresentado ao Congresso mostra a dimensão dos desafios futuros e que, sem medidas estruturais, 2027 poderia ser marcado até por uma paralisação da máquina pública, devido ao aumento das despesas obrigatórias e ao fim do regime especial de precatórios.
